1970

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria SUDEPE n° 741/1970 23/12/1970 Nacional Regulamenta o petrecho utilizado pelas pesca com cercadas fixas. Revoga as disposições contrárias.
Portaria SUDEPE nº 734/1970 16/12/1970 Nacional Fixa o Serviço Especial de Revenda de Material de Pesca - SERMAP para atendimento das solicitações dos pescadores profissionais, armadores de pesca e indústrias de pescado necessários ao desenvolvimento das atividades pesqueiras. Revoga Portaria n° 286/1967.
Portaria SUDEPE n° 661/1970 17/11/1970 RS Proíbe, entre novembro de dezembro, a pesca com rede de espera (emalhe) e define áreas de exclusão junto às barragens em rios do Estado do Rio Grande do Sul. Revoga as disposições contrárias.
Portaria SUDEPE n° 656/1970 17/11/1970 Nacional Determina e regulamenta a colocação de telas, para proteção da fauna aquática, em bombas de sucção usadas para abastecimentos e irrigações em águas interiores (lagoas, rios, arroios, sangas, barragens, açudes e represas). Revoga as  disposições contrárias, em especial Portaria SUDEPE nº 464/1972.
Portaria SUDEPE n° 575/1970 25/09/1970 PR Regulamenta a pesca de arrasto com portas, por canoas e botes nas Baías do Estado do Paraná.

Revoga as disposições contrárias.

Revogada pela Portaria SUDEPE N° 62/1984.

Portaria SUDEPE n° 572/1970 25/09/1970 PR Regulamenta o uso de petrecho (rede de arrasto) para a pesca do camarão sete barbas no Estado do Paraná.

Revoga as disposições contrárias.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 49/1983.

Portaria SUDEPE n° 571/1970 25/09/1970 PR Proíbe o arrasto de portas e parelhas, para barcos maiores que 5 AB, a menos de 03 milhas da costa e qualquer tipo de arrasto a menos de 01 milha da costa, no Estado do Paraná.

Revoga as disposições contrárias da Portaria SUDEPE nº 62/1984.

Portaria SUDEPE n° 526/1970 03/09/1970 RJ Regulamenta a pesca de camarão, pela modalidade de arrasto com portas na Baía de Guanabara. Revogada pela Portaria IBAMA n° 148/2002.
Portaria SUDEPE n° 521/1970 31/08/1970 Nacional Proibir o lançamento de detritos poluidores, particularmente da "borra cinzenta", oriunda das salinas, nas lagoas litorâneas.

Revoga as disposições contrárias.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 170/1972.

Portaria SUDEPE nº 520/1970 31/08/1970 RJ Estabelece tamanho mínimo de captura dos camarões rosa, verdadeiro e santana no Estado do Rio de Janeiro.

Revoga as disposições contrárias.

Revogada pela Portaria SUDEPE nº N-19/1983

Portaria SUDEPE n° 511/1970 21/08/1970 RJ Proíbe a pesca a uma distância de 1.500m da praia, na área compreendida entre o "Cais do Valão até Caleira", em São Pedro d'Aldeia no Estado do Rio de Janeiro. Revoga as disposições contrárias.
Portaria SUDEPE n° 508/1970 20/08/1970 RJ Define tamanho de malha para a pesca do camarão na Baía de Sepetiba, Estado do Rio de Janeiro. Revoga Portaria SUDEPE n° 352/1970.
Portaria SUDEPE n° 468/1970 06/08/1970 RS Define tamanho mínimo de vários peixes marinhos no Rio Grande do Sul.

Revoga as disposições contrárias.

Revogada pelas Portarias: SUDEPE n° 22/1983; SUDEPE n° 38-A/1983.

Portaria SUDEPE n° 467/1970 06/08/1970 RJ Regulamenta a pesca no Lago de Javari, no município de Miguel Pereira. Revoga Portaria SUDEPE n° 292/1969.
Portaria SUDEPE n° 265/1970 06/05/1970 RJ Proíbe arrasto, regulamenta e define defeso para a pesca do camarão, do carapicu (Eucinostomus sp), da tainha, nas lagoas litorâneas do Rio de Janeiro.

Revoga as disposições contrárias.

Revoga Portaria SUDEPE nº 623/1968.

Revogada pela Portarias: SUDEPE n° 230/1975; SUDEPE n° 120/ 1993.

Portaria SUDEPE n° 264/1970 06/05/1970 RJ Estabelece período de defeso do Tucunaré comum, na represa Ribeirão das Lages, município de Pira, Rio de Janeiro. Revoga as disposições contrárias.
Portaria SUDEPE nº 203/1970 03/04/1970 Nacional Proíbe lançamento de resíduos de pescado em águas interiores e mar territorial brasileiro.  
Portaria SUDEPE n° 167/1970 11/03/1970 RJ Regulamenta a pesca na Baía de Sepetiba; define tamanho de malha; e proíbe a pesca de arrasto, cerco, entre outros. Revoga as disposições contrárias.
Portaria SUDEPE n° 135/1970 26/02/1970 SC Define tamanho de malha da tarrafa, para a captura de camarão-rosa, nas lagoas litorâneas de Santa Catarina.

Revoga as disposições contrárias.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 19/1983.