www.brasil.gov.br www.sic.gov.br

1997

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria IBAMA N° 163/1997 19/12/1997 N/NE Suspende os efeitos da Portaria IBAMA nº 116/1997 que definiu o período de defeso dos camarões no SE/S, para o período de 21/DEZ/1997 a 28/FEV/1998.  
Portaria IBAMA N° 157/1997  05/12/1997 Nacional Convalida as autuações com base nos formulários Auto de Infração ( código 07.000), Termo de Apreensão e Depósito (código 07.001) e o Termo de Embargo/Interdição, (código 07.002), lavrados até 15/12/ 1997.  
Portaria IBAMA N° 155/1997 01/12/1997 Nacional Estabelece a obrigatoriedade da utilização do Mapa de Bordo.  
Portaria IBAMA N° 152/1997 20/11/1997 Nacional Aprova os formulários de Auto de Infração e Termo de Apreensão/ Depósito e Embargo/Interdição a serem utilizados nas infrações ao meio ambiente.

 
Portaria IBAMA N° 147/1997 17/11/1997 Nacional Regulamenta a permissão de exploração dos campos naturais de algas por pessoas físicas ou jurídicas.

Revoga as Portarias SUDEPE n° 477/1971, n° 169/1975 e n° 496/1974.

Revogada pela IN IBAMA nº 46/2004 e IN IBAMA n° 89/2006.
Portaria IBAMA N° 144/1997 12/11/1997 SE/S Estabelece o defeso de 01/MAR a 30/ABR dos camarões rosa (Penaeus paulensis, P. brasiliensis e P. subtilis), sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), branco (Penaeus schimitti), santana (Pleoticus muelleri) e barba ruça (Artemesia longinaris) no SE/S do Brasil.

Revoga a Portaria IBAMA nº 115/1996.

Revogada pela Portaria MMA nº 21/1999.
Portaria MMA N° 457/1997 12/11/1997 Nacional Aprova normas para a concessão, pagamento e controle da suvenção econômica do óleo diesel consumido por embarcação pesqueiras.

 
Portaria IBAMA N° 119/1997 17/10/1997 Nacional Estabelecer normas para a introdução e reintrodução de peixes, crustáceos, moluscos e algas para fins de aqüicultura, excluindo-se a espécies cuja finalidade precípua é a ornamental. Revogada pela Portaria IBAMA nº 145/1998.
Portaria IBAMA-AP N° 5/1997 17/10/1997 AP Estabelece para a pesca profissional, entre 1°/AGO e 30/JAN nas localidades: (a) Faz.Tucunaré , Fazenda Lago dos Sonhos (lnterlagos), Faz. Lago Comprido e Faz. Santa Tereza no Município de Pracuúba; (b) Faz.Tucumã e Faz. Redondo no Município de Amapá; (c) a 1000 m do entorno da Ilha do Parazinho no Município de Macapá; (d) a 1000 m do entorno da Ilha dos Camaleões no Município de Afuá.  

Portaria IBAMA N° 118/1997

 15/10/1997 Nacional Regulamenta o funcionamento de criadouros de animais da fauna silvestre brasileira com fins econõmicos e industriais.

Revoga a Portaria IBDF nº 32/1988.
Portaria IBAMA N° 117/1997 15/10/1997 Nacional Regulamenta o comercio de animais vivos, abatidos, partes e produtos da fauna silvestre brasileira de criadouros com fins econômicos e industriais e jardins zoológicos, registrados junto ao IBAMA.

 
Portaria IBAMA-SP N° 2/1997 10/10/1997 SP Regulamenta a pesca de robalos flexa e peba (Centropomus undecimalis e C.parallelus) em águas costeiras do Estado de São Paulo; tamanho mínimo de captura para ambos, período de defeso em dezembro, petrechos (linha de mão, caniço simples, molinete/carretilha, e vara com anzol utilizando iscas naturais e artificiais na modalidade de pesque e solte).

Revoga a Portaria IBAMA nº 8/1995.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 08/2003.
Portaria IBAMA N° 116/1997 03/10/1997 N/NE Estabelece o defeso para a pesca dos camarões rosa (Penaeus subtilis e P. brasiliensis), branco (P. schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), entre 21/DEZ e 28/FEV com arrasto motorizado entre a Guiana Francesa e o Brasil, e entre os Estados do Piauí e Ceará.

Revoga a Portaria IBAMA nº 97/1996.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 46/2000.
Portaria IBAMA N° 113/1997 25/09/1997 Nacional Determina obrigatoriedade aos que se dedicam a atividades poluidoras e/ou a extração, produção, transporte e comercialização de produtos perigosos ao meio ambiente; de minerais, produtos e subprodutos da fauna, flora e pesca ao registro no Cadastro Técnico Federal.  Revogada pela IN IBAMA nº 10/2001.
Portaria IBAMA N° 110/1997 24/09/1997 RJ Estabelece o uso e a proibição de métodos, modalidades, petrechos e produção, em determinadas áreas da Lagoa de Araruama. Revoga Portaria IBAMA n° 120/ 1993.
Portaria IBAMA N° 96/1997 22/08/1997 RJ-SP-PR-SC Limita a frota de cerco, que captura sardinha verdadeira e respectiva fauna acompanhante.

Revoga Portaria IBAMA n° 1.347/1989, e Portaria IBAMA N° 88/1992

Art.2º Revogado pela IN IBAMA nº 15/09.

Retificação:

IN IBAMA nº 15/09
Portaria IBAMA N° 95/1997 22/08/1997 SE/S Limita a frota de arrasto de fundo, que captura demersais: corvina, castanha, pescadinha-real, pescada, e fauna acompanhante. Revoga Portaria IBAMA n° 251/ 1989.
Portaria IBAMA N° 97/1997 22/08/1997 SE-S Limita a frota arrasteira de camarão-rosa, sete-barbas e respectiva fauna acompanhante. Revoga Portaria IBAMA n° 1.345/1989 e as disposições em contrário.
Portaria SERLA/SMA-RJ Nº 261/1997 31/07/1997 RJ Define a demarcação das Faixas Marginais de Proteção dos Lagos, Lagoas e Lagunas por critérios e dimensões, no Estado do Eio de Janeiro.  
Portaria IBAMA-PR N° 2/1997 14/05/1997 PR Regulamenta a pesca de robalos flecha e peva (Centropomus undecimalis e, C. parallelus e C. mexicanus) nas águas costeiras, estuarinas e rios do Paraná, estabelecendo tamanho mínimo de captura para ambos. Revogada pela Portaria IBAMA nº 08/2003.
Portaria IBAMA N° 35/1997 28/04/1997 Nacional Limita nas águas jurisdicionais brasileiras, a frota que opera na pesca de lagostas.

Altera os Arts: 6° e seus parágrafos; 7° e seus parágrafos das Portarias IBAMA n° 43/1995 e n° 31/1996.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 91/1998.
Portaria IF-SP S/Nº/1997 11/04/1997 SP Dispõe sobre as Unidades das Divisões de Florestas e Estações Experimentais e de Reservas e Parques Estaduais no Estado de São Paulo.  
Portaria IBAMA-SP Nº 8/1997 27/03/1997 SP Proíbe a pesca no lago localizado dentro do Loteamento, "Aruja 5" (Jd. Fazenda Rincão) e margeando a Avenida Benedito Manoel dos Santos, no município de Aruja,  Estado de São Paulo.  
Portaria IBAMA-RJ N° 08/1997 20/02/1997 RJ Proibe a pesca com determinadas modalidades e petrechos e a captura de caranguejo-uçá, na APA de Guapimirim.  
Portaria IBAMA N° 05/1997 19/02/1997 Nacional Estabelece o uso obrigatório de TED, incoporado às redes de arrasto das embarcações permissionadas para a pesca de camarões.

Revoga Portaria IBAMA n° 74/1996

Revogada pela IN MMA N° 31/2004
Portaria IBAMA Nº 4/1997 18/02/1997 Nacional

Acresce o parágrafo único ao art. 4° da Portaria IBAMA n° 1.583/1989 que trata do RGP.

Acresce o Parágrafo Único ao Art. 4° da Portaria n° 1.583/1989

Revogada pela Portaria IBAMA nº 30/2003.
Portaria IBAMA Nº 3/1997 31/01/1997 SE/S Estabelece o período de defeso a pesca de sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), entre 15/DEZ e 15/MAR, no mar territorial brasileiro e ZEE.

Revoga a Portaria IBAMA nº 98/1996.

Revogada pela Portaria MMA nº 458/2001.
Portaria IBAMA AL-SE  Nº 1/1997 27/01/1997 SE/AL Proíbe a pesca de mergulho com espingarda e arpão no Rio São Francisco, entre o município de Delmiro Gouvêia e a Foz do Rio São Francisco (município de Piaçabuçu) em Alagoas e, entre o município de Canindé do São Francisco e a Foz do Rio São Francisco (município de Brejo Grande) em Sergipe.  
Portaria IBAMA-SC Nº 5/1997

 20/01/1997 SC Institui normas para proteger a reprodução, descanso e as crias dos botos cinzas (Sotalia Fluviatilis), regulamentando o deslocamento de embarcações na Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim litoral de Santa Catarina.