2002

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO

Portaria IBAMA nº 179/2002

 

31/12/2002

 

Nacional

Altera o Anexo II da Portaria IBAMA Nº 142/2002, que estabelece normas para o período de proteção da piracema (2002/2003), nas bacias hidrográficas federais.

 

Expirada.

Portaria IBAMA nº 174/2002

31/12/2002

Nacional

Institui Comitês de Gestão dos Centros Especializados.

 

Portaria IBAMA/ES nº 03/2002 26/12/2002 ES Regulamenta a captura do caranguejo guaiamum (Cardisoma guainhumi), no estado do Espírito Santo. Revoga disposições contrárias.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 09/2003

Expirada

Portaria IBAMA/ES nº 02/2002 26/12/2002 ES Regulamenta a captura do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) no estado do Espírito Santo.

Revoga disposições contrárias.

Expirada.

Portaria IBAMA/PE nº 01/2002

23/12/2003

PE

Regulamenta a pesca amadora e profissional nos reservatórios de UHEs no Rio São Francisco (PE), definindo os petrechos e autorizando a captura de algumas espécies.

 

Portaria SMA/SP s/nº/2002

 

18/12/2002

 

SP

Dispõe sobre o cadastro de empresas ou pessoas físicas que operam o turismo e/ou transporte  no Parque estadual da Ilha Anchieta, no estado de São Paulo.

 

Portaria IBAMA nº 172/2002

 26/11/2002

 AP/AL/SE

Regulamenta a captura de pargo (Lutjanus purpureus).

Revoga Portaria SUDEPE n° 10/1984.

Portaria IBAMA nº 149/2002

 21/11/2002

  Nacional

Altera o artigo 2º da Portaria IBAMA nº 5/1997 que define o TED (Turtle Excluder Device) e especifica o procedimento de instalação na rede de arrasto.

Altera o art. da Portaria IBAMA nº 05/1997.

Revogada pela Instrução Normativa MMA nº 31/2004.

 

Portaria IBAMA nº 148/2002

 

21/11/2002

 

RJ

 

Revoga a alínea "a" do Art. 1º da Portaria nº 602/1973 e a Portaria SUDEPE nº 526/1970 que regulamentam a pesca de camarão na Baía de Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro.

Revoga:

Art. da Portaria SUDEPE nº 602/1973, e

Portaria SUDEPE nº 526/1970.

Portaria IBAMA nº 142/2002

  30/10/2002

 Nacional

Estabelece normas gerais e específicas para o período de proteção da piracema, temporada 2002/2003, nas bacias hidrográficas federais.

Revoga Portaria IBAMA nº 132/2002.

Alterada pela:

Portaria IBAMA nº 179/2002,

Portaria IBAMA nº 01/2003.

Expirada.

Portaria IBAMA nº 141/2002 24/10/2002 ES

Estende ao litoral do Estado do Espírito Santo, os efeitos da Portaria IBAMA n° 95/1997, que limita a frota de arrasto de fundo  na captura de peixes demersais.

 

Portaria IBAMA nº 139/2002

16/10/2002

Nacional

Cria a Rede de Centros Especializados da Fauna e Recursos pesqueiros do IBAMA.

 

Portaria IBAMA nº 134/2002

 

11/10/2002

 

SC

Estabelece período de defeso de 15/Out/2002 a 31/Jan/2003 para a pesca de camarão branco (Litopenaeus schimitti) e camarão rosa (Farfantepenaeus paulensis) na Baía da Babitonga, em Santa Catarina.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 70/2003.

Portaria IBAMA nº 133/2002

 

11/10/2002

 

PE

Proíbe a utilização de quaisquer tipos de armadilhas, petrechos ou instrumentos: redinhas, laços, ratoeiras, "chunchos", "vangas", cavadeiras, ferramentas cortantes e produtos químicos na captura do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) no estado de Pernambuco.

 

Revogada pela Portaria IBAMA nº 34/2003.

Portaria IAP/PR nº 180/2002

07/10/2002

PR

Regulamenta a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte o beneficiamento, a industrialização e o armazename do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), no estado do Paraná.

Portaria IAP nº 187/01 e demais disposições em contrário

Portaria IBAMA nº 132/2002

07/10/2002

Nacional

Estabelece normas gerais e específicas para o período de proteção da piracema, temporada 2002/2003, nas bacias hidrográficas federais.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 142/2002.

 

Portaria IBAMA nº 130/2002

 

 

07/10/2002

 

 

MA

 

Proíbe a pesca com redes do tipo zangaria, em todo o litoral, inclusive nas baías e reentrâncias, do estado do Maranhão.

Revoga Portaria IBAMA n° 68/1994.

Revogada pela Instrução Normativa IBAMA nº 39/2004.

Portaria IBAMA nº 125/2002

  25/09/2002

ES, RJ, SP, PR, SC.

Regulamenta a cata do caranguejo-guaiamum (Cardisoma guanhumi), e estabelece o período de defeso, no SE/S.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 53/2003.

Portaria IBAMA nº 124/2002

25/09/2002

ES, RJ, SP, PR, SC.

Regulamenta a cata do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), e estabelece período de defeso.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 52/2003.

Portaria IBAMA nº 121/2002 20/09/2002 Nacional Interdita a captura do mero (Epinephelus itajara), nas águas jurisdicionais brasileiras por um período de 05 (cinco) anos. Prorrogada pela Portaria IBAMA nº 42/2007.

 

Portaria SMA/SP s/nº/2002

 

23/08/2002

 

SP

Estabelece procedimentos para credenciamento das operadoras de embarcações p/ práticas de mergulho contemplativo com fins,  de recreação, lazer e turismo no Parque Estadual Marinho da Laje de Santos, no estado de São Paulo.  
Portaria IBAMA nº 1.024-P/2002

 

21/08/2002

 

Nacional

Nomeia os membros do Grupo Permanente de Trabalho de Acompanhamento das Ações de Fiscalização dos Recursos Pesqueiros conforme disposto na Portaria IBAMA n° 128/2001.

 

Revoga Portaria n° 514/2002.

Portaria IBAMA nº 112/2002 21/08/2002 RJ/SP Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina, localizado entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro.  
Portaria IBAMA nº 103/2002 06/08/2002 RJ Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Poço das Antas localizado nos municípios de Silva Jardim e Casimiro de Abreu no estado do Rio de Janeiro.  
Portaria IBAMA nº 102/2002 06/08/2002 RJ Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, envolvendo os municípios de Petrópolis, Guapimirim, Magé e Teresópolis no estado do Rio de Janeiro.  
Portaria IBAMA nº 101/2002 06/08/2002 RJ Cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Tamoios, localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty no estado do Rio de Janeiro. Alterada pela Portaria IBAMA nº 6/2004
Portaria IBAMA nº 100/2002 06/08/2002 RJ Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Tinguá localizada no município de Nova Iguaçu e outros no estado do Rio de Janeiro.  
Portaria IBAMA nº 98/2002 06/08/2002 RJ Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Tijuca localizado no estado do Rio de Janeiro.  
Portaria IBAMA nº 97/2002 06/08/2002 RJ Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, localizado no Norte do estado do Rio de Janeiro.  
Portaria IBAMA nº 96/2002 06/08/2002 RJ/MG Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Itatiaia (PARNA Itatiaia), envolvendo os municípios de Itatiaia e Resende, no estado do Rio de Janeiro; e Itamonte, Alagoa e Bocaina, em Minas Gerais.  
Portaria IBAMA nº 95/2002 06/08/2002 RS/SC Restringe a visitação pública e proíbe a prática de camping, permanência noturna e o uso de fogueiras no Parque Nacional da Serra Geral, localizado na divisa dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.  
Portaria IBAMA nº 94/2002 06/08/2002 RS Cria "RPPN Fazenda Morro de Sapucaia", no município de Sapucaia, estado do Rio Grande do Sul.  
Portaria IBAMA nº 93/2002 06/08/2002 SC Institui Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Ibirama, em Ibirama, no estado de Santa Catarina.  
Portaria IBAMA nº 92/2002 06/08/2002 PE Cria "RESERVA CABANAS", no município de Altinho, no estado de Pernambuco.  
Portaria IBAMA nº 91/2002 06/08/2002 PE Cria "FREI CANECA", no município de Jaqueira, no estado de Pernambuco.  
Portaria IBAMA nº 90/2002 06/08/2002 PE Cria "Reserva Natural Brejo", no município de Saloá Distrito de Iatecá, eno estado do Pernambuco.  
Portaria IBAMA nº 89/2002 06/08/2002 RJ Cria "Reserva Sítio Paiquerê", no município de Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro.  
Portaria IBAMA nº 88/2002 06/08/2002 BA Cria RPPN Adília Paraguassu Batista, no município de Mucugê, no estado da Bahia.  

 

Portaria IBAMA nº 85/2002

 

 

16/07/2002

 

 

SE

Regulamenta a cata do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), estabelecendo o período de defeso entre 15/Out e 15/Dez/2002, proíbe a captura de fêmeas, bem como o uso de quaisquer tipos de armadilhas, petrechos ou instrumentos tais como: redinhas, laços, ratoeiras, "chunchos", "vangas", cavadeiras, ferramentas cortantes e produtos químicos, define o tamanho mínimo, a retirada de partes isoladas (quelas, pinças ou garras), no estado de Sergipe.

 

 

Revogada pela Portaria IBAMA nº 34/2003.

Portaria IBAMA N° 84/2002 15/07/2002 SC Proibe o uso de determinados petrechos, no interior da Baía da Babitonga, no estado de Santa Catarina.

Revoga a Portaria IBAMA N° 13/2000.

Alterada pela IN IBAMA nº 23/2004

Portaria IBAMA N° 81/2002 10/07/2002 SE-S Proibe o uso de puçá para captura de peroá, peroá-branco, peroá-preto, peixe-porco, porquinho e cangulo.  
Portaria n° 167/MB
25/6/2002 Nacional Composição do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro  
Portaria MMA nº 230/2002 14/05/2002 Nacional Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Revoga Portaria do extinto Ministério do Interior nº 445/1989.
Portaria IBAMA nº 71/2002
06/05/2002 AL/PE Proibe a pesca, exploração, visitação, atividades náuticas e turísticas em determiandas áreas recifais da APA Costa dos Corais, entre os estados de Alagoas e Pernambuco. Revoga a Portaria IBAMA nº 14/1999
Portaria IBAMA 514/2002
05/05/2002 Nacional Grupo Permanente de Trabalho de Acompanhamento das Ações de Fiscalização dos Recursos Pesqueiros Revogada pela Portaria IBAMA nº 1.024-P/2002
Portaria IBAMA nº 70/2002

02/05/2002 BA Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN a reserva denominada "Juerana", no Município de Marau, no estado da Bahia.  
Portaria IBAMA nº 65/2002 19/04/2002 PR Cria o Conselho Deliberativo da APA de Guaraqueçaba, no estado do Paraná.  
Portaria IBAMA nº 64/2002 19/04/2002 SP Cria o Conselho Deliberativo da APA-CIP, no estado de São Paulo.  
Portaria IBAMA nº 47/2002 17/04/2002 RS Estabelece os períodos de captura da tainha (Mugil platanus), corvina (Micropogonias furnieri), bagre (Netuma barba) e camarão (Ferfantepeneaeus paulensis), na região estuarina da Lagoa dos Patos, no estado do Rio Grande do Sul.

Revoga a Portaria IBAMA nº 144/2001.

Altera a Portaria IBAMA nº 171/1998

Revogada pela IN MMA/SEAP nº 03/2004

Portaria IBAMA nº 46/2002 17/04/2002 PR Regulamenta a pesca de emalhe no Rio Paraná, entre o vertedouro da UHE Souza Dias (Jupiá) e a barragem da UHE Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera).

Revoga a Portaria IBAMA n° 27/2002.

Revogada pela IN IBAMA Nº 36/2004.

Portaria IBAMA nº 40/2002 26/03/2002 Nacional Institui o Núcleo de Reserva Particular do Patrimônio Natural, com atuação em todo território Nacional.  
Portaria IBAMA nº 39/2002 26/03/2002 AL, AM, CE, MA, PA, PB, PI Cria unidades executoras no Centro Nacional de Pesquisa, Conservação e Manejo dos Mamiferos Aquaticos nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba e Piauí.  
Portaria IBAMA nº 35/2002 13/03/2002 AL/PE Estabelece sistema de Cadastramento e Licenciamento específico para os pescadores, coletores e comerciantes de recursos marinhos e estuarinos que atuam na área da APA Costa dos Corais, entre os estados de Alagoas e Pernambuco. Revoga disposições em contrário.
Portaria IBAMA nº 33/2002 13/03/2002 AL/PE Restringe atividades e a pesca na APA Costa dos Corais, entre os estados de Alagoas e Pernambuco. Revoga disposições em contrário.
Portaria IBAMA nº 32/2002 13/03/2002 NE Estabelece o defeso e critérios para a pesca de arrasto de camarão, sendo o rosa (Farfantepenaeus subtilis e F. brasiliensis), sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri) e branco (Litopenaeus schmitti), no estado da Bahia e na área entre a divisa de PE/AL e SE/BA.

Revoga a Portaria IBAMA nº 39/2001.

Revogada pela IN IBAMA N° 21/2004.

Portaria IBAMA nº 25/2002 18/02/2002 PR Permite a atividade de cultivo de camarão marinho em tanques-rede, somente para os já instalados, nos limites da baía de Guaratuba, no estado do Paraná.  
Portaria IBAMA nº 23/2002 07/02/2002 PR Piracema bacia hidrografica do Parana. Revogada pela Portaria nº 1/2004.
Portaria IBAMA nº 18/2002 31/01/2002 BA

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural da Peninha, no município de Cachoeira, Estado da Bahia.

 
Portaria IBAMA nº 17/2002 31/01/2002 RS

Bacia hidrográfica do rio Uruguai, estado do Rio Grande do Sul. Prorroga até o dia 28 de fevereiro de 2002, a vigência dos efeitos da Portaria nº 163 de 06/11/2001.

Expirada.
Portaria IBAMA nº 1/2002 25/01/2002 ES

Regulamenta a captura do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) e guaiamum (Cardisoma guainhumi), no estado do Espírito Santo.

Expirada.