Nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu tem mais de 300 contribuições em consulta pública

     Projeto do MMA e ICMBio, com apoio do BNDES, prevê investimentos de mais de R$ 500 milhões em novas infraestruturas e de mais R$ 3 bilhões na operação do parque durante toda a concessão.

     Ingressos terão custo inicial de, no máximo, R$ 80 e para moradores da região de, no máximo, R$ 16.

     Mais de 300 contribuições foram recebidas durante o período de consulta pública do projeto da nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu, encerrada no dia 27 de maio. Esse processo incluiu audiências realizadas nas cidades de Foz de Iguaçu e Céu Azul. O projeto, conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), prevê investimentos de mais de R$ 500 milhões na área do parque para melhorar o atendimento ao público, a conservação da biodiversidade e também o desenvolvimento das cidades do entorno do Parque.

     Já estão sendo estudadas a inclusão no projeto de algumas solicitações feitas nas audiências. O aumento no valor que o concessionário deverá, obrigatoriamente, investir em projetos socioambientais, passando de 5% para 6% da receita total da concessão além de, conforme solicitado pelos municípios do entorno, a inclusão, como obrigação do novo concessionário, de participar na a divulgação do destino turístico como um todo.

     Um dos pontos bastante debatidos nas audiências públicas foi o valor máximo dos ingressos. Compreendendo e compartilhando destas preocupações, o projeto irá prever um escalonamento do preço. Os representantes do projeto esclareceram que, em função da necessidade de recuperação do turismo local pós pandemia do COVID-19, o valor máximo dos ingressos será escalonado durante os primeiros anos da concessão, onde os investimentos obrigatórios estão concentrados, começando com R$ 80,00 no primeiro ano, como já é hoje e chegando ao limite máximo equivalente a R$120,00 apenas no quinto de concessão.

     Pelo edital proposto, o concessionário poderá fazer uma melhor gestão de preços e proporcionar ingressos mais baratos em dias ou épocas de menor demanda, por exemplo, mas não poderá nunca cobrar mais pelo ingresso que o valor máximo estabelecido em contrato. Ele poderá criar, ainda, pacotes especiais para visitas de mais de um dia, incentivando aumentar o tempo de permanência do turista dentro do parque e nas cidades do entorno, ampliando as áreas de visitação. Esse tipo de desconto é muito usado em parques em todo o mundo.

     Moradores dos 13 municípios do entorno do parque (lindeiros), terão o preço limitado a 20% do valor máximo do ingresso, limitado, portanto, a R$ 16,00, no primeiro ano. O valor do ingresso também manterá a inclusão do transporte principal até as Cataratas do Iguaçu, tanto para turistas como para lindeiros. O concessionário poderá estabelecer valor ainda menor que este teto máximo.

     Outro ponto debatido na consulta pública foi a relação do parque com os operadores de turismo, que movimentam parcela significativa da economia local e são fonte de empregos na região. Os representantes do projeto também esclareceram que estes profissionais não sofrerão nenhum tipo de restrição ao desenvolvimento do seu trabalho no acesso ao parque.

     Todas as mais de 300 contribuições recebidas serão criteriosamente analisadas e avaliadas quanto sua inclusão ao projeto. De todo modo, todos os questionamentos recebidos serão formalmente respondidos antes do projeto seguir para a análise do Tribunal de Contas da União.

     Sobre o parque — Criado em 1939, o Parque Nacional do Iguaçu, com área de 185.260 hectares, é a maior remanescente de Mata Atlântica da região. Sua principal atração turística, as Cataratas são formadas pelas quedas do rio Iguaçu, que em tupi-guarani significa água grande. Dezoito quilômetros antes de juntar-se ao rio Paraná, o Iguaçu vence um desnível do terreno e se precipita em quedas de até 80 metros de altura, alcançando uma largura de 2.780 metros. Sua formação geológica data de aproximadamente 150 milhões de anos, porém a formação do acidente geográfico das cataratas se iniciou a aproximadamente 200 mil anos.

     São 19 saltos principais, cinco deles do lado brasileiro (Floriano, Deodoro e Benjamin Constant, Santa Maria e União) e os demais no lado argentino. A disposição dos saltos, com a maior parte deles no lado argentino e voltados para o Brasil, proporciona a melhor vista para quem observa o cenário a partir do Brasil.

    O parque também abriga o maior remanescente de floresta Atlântica da Região Sul do Brasil. Protege riquíssima biodiversidade, constituída por espécies representativas da fauna e flora brasileiras, algumas delas ameaçadas de extinção, como a onça-pintada, puma, jacaré-de-papo-amarelo, papagaio-de-peito-roxo, gavião-real, peroba-rosa, ariticum, araucária, além de muitas outras espécies de relevante valor e de interesse científico. Essa expressiva variabilidade biológica, somada à paisagem singular das Cataratas do Iguaçu, fez do parque a primeira unidade de conservação do Brasil a ser instituída como Sítio do Patrimônio Mundial Natural pela Unesco, em 1986.