CAPTAÇÃO E USO DE IMAGENS DO PNI – COMO FAZER?

Orientações com base na Instrução Normativa ICMBio nº 19/2011 e no Plano de Manejo.

Com o objetivo de uniformizar e facilitar os procedimentos para exploração de imagens do Parque Nacional do Iguaçu, segue resumo das normas legais que regem o tema na Unidade, a saber, a Instrução Normativa ICMBio Nº 19/2011 e Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu:

SÃO DISPENSADOS DE AUTORIZAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES (ICMBio):

- a captação de imagens em áreas abertas à visitação no Parque Nacional do Iguaçu, desde que não altere a rotina de visitação (Art. 5º, § 1º da IN 19/2011);
- a captação e o uso de imagens para promoção local ou regional da cultura, da educação e do turismo ou para uso científico já autorizado via Sisbio;
- veículos de imprensa profissional local ou nacional também são dispensados do pagamento de ingressos e poderão acessar o Parque com viaturas em serviço, desde que devidamente identificados (conforme Art. 12 da IN 19/2011);
- jornalistas e comunicadores estrangeiros deverão solicitar atendimento ao Setor de Comunicação da concessionária Cataratas do Iguaçu S.A.

NECESSITA DE AUTORIZAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES (ICMBio):

- o uso de imagem associado à publicidade de marca ou produto comercial, mediante pagamento de GRU (Art. 11), sendo vedada a associação de imagem do Parque Nacional com bebidas alcoólicas, cigarros ou outros produtos e serviços associados a danos ambientais ou à saúde humana (Art. 9º da IN 19/2011);
- o uso de imagem em produções da indústria cultural de massa - novelas, filmes, séries, documentários, reality, talk-show e afins - sendo dispensados do pagamento de GRU quando a finalidade for preponderantemente cultural ou educacional (Art. 6º, § 2º e Art 7º, inciso III da IN 19/2011);
- no caso de captação de imagens ou produção que altere a rotina de visitação ou em áreas não abertas ao uso público;
- os "sobrevoos com equipamentos não tripulados (vant/drone) dependerão de autorização da administração" (Norma geral 38 do Plano de Manejo, p. 45) em todo o Parque Nacional mas, no polo Cataratas, cabe destacar que também é exigida a autorização prévia do Departamento de Controle do Espaço Aéreo/Comando da Aeronáutica, cujo procedimento encontra-se no link: https://servicos.decea.mil.br/sarpas/;
- a solicitação para captação e/ou uso de imagem do Parque Nacional do Iguaçu, quando necessário conforme explicitado no tópico II acima, deverá ser realizada na página eletrônica de serviços do governo federal, acessada por meio do endereço www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-de-uso-de-imagem-em-unidades-de-conservacao-federais, com 10 dias corridos de antecedência.

PARA CAPTAÇÃO DE IMAGENS NOTURNAS:

- fica liberado o acesso aos veículos de imprensa profissional;
- outras mídias e fotógrafos profissionais poderão solicitar atendimento à concessionária Cataratas do Iguaçu S.A. ou ao Hotel Belmond das Cataratas.

EVENTOS DE CAPACITAÇÃO EM FOTOGRAFIA E/OU VÍDEO:

- poderão ser autorizados - cursos, oficinas, workshops, exposições e afins - desde que solicitados via procedimento específico de "Autorização de eventos nas unidades de conservação federais", localizado na página eletrônica "gov.br", ou diretamente no link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-de-eventos-nas-unidades-de-conservacao-federal, com 100 dias corridos de antecedência.

Os jornalistas e comunicadores em geral poderão solicitar atendimento ao Setor de Comunicação da concessionária Cataratas do Iguaçu S.A., cujos contatos encontram-se disponíveis no link: https://cataratasdoiguacu.com.br/imprensa/.

Maiores informações, dúvidas ou atendimento à imprensa, no que se refere à gestão do Parque Nacional do Iguaçu, favor contatar a equipe de Uso Público por meio do endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., telefone (45 3581-8383) ou whatsapp (+55 45 3529-6572) - atendimento em dias úteis entre as 8h e 17h.

 

Perguntas frequentes sobre captação e uso de imagens:

    Preparamos uma lista de perguntas e respostas frequentes para facilitar a compreensão das normais e procedimentos atuais. Novas perguntas poderão ser encaminhadas para usopublicoiguacu@ icmbio.gov.br, teremos a maior satisfação em responder.