Zoneamento Marinho de Japaratinga

Victor Souza – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

A equipe de gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) da Costa dos Corais, Unidade de Conservação (UC) federal situada entre os Estados de Alagoas e Pernambuco, realizou nos dias 18 e 25 de julho duas reuniões em Japaratinga (AL) para sensibilização da comunidade local e levantamento de propostas para o zoneamento marinho da UC no município.

Com participação de pescadores, operadores de turismo, jangadeiros e professores, além da presença do prefeito da cidade, Newberto Neves, os encontros, realizados nos dias 18 e 25, tiveram apoio da Câmara de Veadores, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e da Associação de Empreendedores de Japaratinga em Turismo (Aejatur).

Nas ocasiões, os analistas da APA Costa dos Corais apresentaram as proposições de zoneamento da Unidade que estão previstas em seu Plano de Manejo e levantaram com a comunidade local as principais propostas de áreas a serem manejadas. A partir dessas informações, a UC deverá realizar estudos técnicos para identificar as potencialidades e características adequadas para o zoneamento do local. O processo será finalizado com uma ou mais audiências públicas no município, onde todas as opções serão apresentadas e, em consenso, serão estabelecidas as zonas.

- Zoneamento marinho -

O Plano de Manejo da APA Costa dos Corais propõe que em cada um dos 11 municípios que compõem a Unidade sejam estabelecidas zonas distintas de manejo, a saber:

• Zona de Preservação da Vida Marinha (ZPVM): área destinada à recuperação recifal onde não é permitida nenhuma atividade humana, exceto pesquisa científica devidamente autorizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Um dos seus principais objetivos é contribuir para a recuperação dos estoques pesqueiros, servindo como uma "poupança" para o pescador, pois a produção excedente se desloca para as áreas adjacentes;

• Zona de Visitação (ZV): área destinada à visitação, onde serão ofertados serviços náuticos de visitação (passeio às piscinas naturais, mergulho e fotografia). Os profissionais condutores de turistas devem ser treinados e capacitados para exercer sua função com segurança e transmitir informações sobre conduta responsável e características ambientais da UC;

• Zona Exclusiva de Pesca (ZEP): estabelecida se o setor pesqueiro local identificar a necessidade de criação de uma área exclusiva, onde serão determinadas regras específicas de uso dos recursos pesqueiros por pescadores artesanais (pesca comercial ou de subsistência);

• Zona de Conservação da Vida Marinha (ZCVM) do Peixe-Boi: área que se estende da Barreira do Boqueirão, em Japaratinga, a São Miguel dos Milagres (AL), destinada à proteção dessa espécie, ameaçada de extinção, e seu hábitat.

Em meio ao processo de zoneamento também terá de ser articulado com os interessados as formas de controle das diferentes zonas. A expectativa da equipe da APA Costa dos Corais é que se houver participação efetiva e apoio dos diferentes setores que utilizam os recursos (direta ou indiretamente), deverão ser firmadas parcerias e envolvimento da comunidade para êxito no manejo das áreas.

Vale ressaltar que o zoneamento dos municípios da UC está atrelado à criação dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente. Na APA, já existem os COMDEMAs de Tamandaré (PE), São José da Coroa Grande (PE) e Maragogi (AL), onde já estão estabelecidas zonas de manejo, além de Japaratinga. Nos próximos meses deverão ser formados os Conselhos de São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras (AL).

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