Ao longo de quatro dias a Operação Guaxuma emitiu oito autos de infração somando R$87.200,00 em multa, embargou de 6.500m² e demoliu de três estruturas que estavam erguidas sobre áreas de preservação permanente em Paraty-Mirim, interior da Área de Proteção Ambiental de Cairuçu/ICMBio.
Iniciada em 31/10/2022, a ação de ordenamento territorial em Paraty-mirim com o objetivo de minimizar os impactos e danos ambientais sobre o manguezal e restinga foi realizada em conjunto pelo ICMBio, Prefeitura Municipal de Paraty e IPHAN, com apoio da Polícia Federal e da 4ªUPAm/PMERJ.
A ocupação desordenada do território, fomentada pela expansão do turismo e especulação imobiliária, tem causado perda de vegetação considerada de preservação permanente. Em um monitoramento realizado em 2021 foram identificadas 35 áreas onde o manguezal foi danificado pela supressão da vegetação, realização de aterros e drenagem das áreas.
O manguezal é o ecossistema que se desenvolve em ambientes estuarinos, onde ocorre o encontro dos rios com o mar. Possui função ecológica crucial para a manutenção de habitats críticos para muitas espécies animais e vegetais, bem como para a manutenção da vida nos oceanos, sendo reconhecidamente considerados como berçários da vida marinha.
Além disso, são provedores de grande variedade de bens e serviços para a sociedade, tais como a estabilização e proteção da linha de costa e a produtividade pesqueira, e recentemente tem sido reconhecida ainda sua grande importância no controle do ciclo do carbono atmosférico.
Contudo, apesar da extrema importância desses ambientes para manutenção da vida no planeta, os manguezais vêm desaparecendo em nível global a uma taxa de 0,7 a 2% por ano. No Brasil, principalmente ao longo das costas sudeste e sul, foram perdidos 50 mil hectares de manguezais nos últimos 25 anos em decorrência de atividades antrópicas, especialmente parcelamento ilegal do solo.
A Operação Guaxuma é o início de uma estratégia de enfrentamento da expansão da ocupação desordenada e destruição do manguezal de Paraty-mirim, que ocorre sobre terras de propriedade do Estado do Rio de Janeiro. A continuidade das ações depende do envolvimento do Instituto Estadual de Terras do Estado do Rio de Janeiro e do Instituto Estadual do Ambiente, de modo que possam ser tomadas providencias para além da fiscalização, buscando ações de regularização fundiária, ordenamento da orla e do turismo na região.
NGI ICMBio Paraty
Imagens: NGI ICMBio Paraty
