Serviços

A Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu presta uma série de serviços ao cidadão, que estão relacionados ao seu território ou às comunidades locais que habitam a área da unidade. Entenda quais são esses serviços e como acessá-los:

O cidadão pode realizar consultas prévias sobre a possibilidade de construir, reformar ou desenvolver atividades que exijam intervenções ambientais no interior da APA, além de solicitar a regularização de obras ou atividades em andamento.

Forma de atendimento: presencial ou por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.). O cidadão deve preencher o requerimento para solicitar autorizações, consultas prévias ou regularizaçõesSaiba mais sobre esse serviço e as normas relacionadas a ele.

 

Esse tipo de autorização integra processos de licenciamento ambiental em andamento, (EIA-Rima) realizados pelos órgãos licenciadores: prefeitura de Paraty, na esfera municipal; Instituto Estadual do Ambiente (Inea), na esfera estadual; e Ibama no âmbito federal. As competências para o licenciamento são definidas na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 e Instrução Normativa nº 7, de 5 de novembro de 2014.

Forma de atendimento: por meio de ofício.

 

  • Proteção do patrimônio ambiental, buscando o cumprimento das normas relativas ao uso e ocupação do território da APA.

Atividades de controle que visam ao cumprimento da legislação ambiental dentro do território da APA. Realização de laudos, vistorias e operações de fiscalização.

Forma de atendimento: presencial. Denúncias: presencial, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) ou telefone (24) 3371-1400. Saiba mais sobre esse serviço e as normas relacionadas a ele.

 

  • Autorizações de pesquisa.

Emissão e acompanhamento de autorizações para realização de pesquisas científicas no interior da APA de Cairuçu.

Forma de atendimento: eletrônico, por meio do Sistema de autorização e informação em biodiversidade - Sisbio. Saiba mais sobre esse serviço.

 

  • Colaboração e chancela de projetos de desenvolvimento sustentável.

A APA possui uma série de parcerias com instituições e organizações, nas quais apoia, colabora e chancela projetos que tenham objetivos alinhados aos da unidade.

Forma de atendimento: apresentação de propostas e projetos por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) ou presencial.

 

  • Atividades de educação ambiental.

Apoio à rede de ensino e comunidades por meio de atividades educacionais como palestras, oficinas e cursos voltados para a temática ambiental relacionadas à APA.

Forma de atendimento: presencial. Agendamento por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) ou telefone (24) 3371-1400. Saiba mais sobre esse serviço.