OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EMBARGA BARES E RESTAURANTES NAS ILHAS DA APA CAIRUÇU E ESEC TAMOIOS

As ilhas do Catimbau, Duas Irmãs, Pelada Grande e Cedro, na baía de Paraty, foram alvo de uma operação de fiscalização ambiental nos dias 26 e 27. A operação integrada "União para Todos", realizada por 19 agentes do ICMBio, IBAMA, INEA, Polícia Federal e Batalhão da Polícia Florestal, multou e embargou os bares e restaurantes que funcionavam irregularmente nestas ilhas.FOTO NOTÍCIA 4 A

De acordo com Eduardo Godoy, chefe da APA Cairuçu, esta operação teve como objetivo padronizar o tratamento institucional que o IBAMA e ICMBio vem dando a este tipo de atividade nas ilhas dentro das unidades de conservação desta região, a exemplo do que já foi feito nas ilhas Rasa e do Breu em anos anteriores. Todas as ilhas de Paraty são destinadas por lei à conservação da natureza, sendo 11 pertencentes à Estação Ecológica de Tamoios e as demais 63 inseridas na Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, ambas unidades de conservação federais administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

A preservação integral das ilhas da ESEC Tamoios e do seu entorno marinho de 1km tem a função de proteger a fauna marinha e manter os estoques pesqueiros, explica Régis Lima, responsável por aquela unidade de conservação. Os objetivos de proteção integral das ilhas da APA Cairuçu visam à proteção da paisagem e da biodiversidade, como forma de garantir o turismo sustentável na região ao longo do tempo.

NOTÍCIA 4 CO nome da operação "União para Todos" se refere ao fato das ilhas serem patrimônio da União e de pertencerem a unidades de conservação, sendo sua proteção ambiental um direito de todos os brasileiros. Segundo Eduardo, "as ilhas pertencem à União e nesta região foram destinadas por lei para a preservação e conservação ambiental, sendo sua ocupação, privatização e exploração irregulares desde que as unidades de conservação foram criadas. As únicas ilhas onde o Plano de Manejo da APA Cairuçu permite ocupação e a presença de bares e restaurantes são as do Araújo e Algodão do Sul, devido à presença histórica de comunidades tradicionais caiçaras".

Durante a operação, os agentes emitiram 8 multas no valor total de R$ 292.230,00 Reais. Na ilha do Catimbau foi instalada uma placa informando a proibição de uso da ilha. Ainda, os comerciantes foram notificados para retirar as mesas, cadeiras e demais equipamentos que caracterizam a atividade dos bares e restaurantes.

No segundo dia da operação, a equipe voltou ao mar para verificar o cumprimento dos embargos e apurar denúncias de construções irregulares nas ilhas dos Ganchos e Araújo.FOTO NOTÍCIA 4 B

De acordo com relatórios oficiais do ICMBio de 2010 e 2011, ainda restam outros tipos de ocupações irregulares incidindo sobre as ilhas destas unidades de conservação a serem combatidas em operações futuras.