Atividades

A maioria das atividade que o CEPENE desenvolve atualmente são conjuntas com o Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), iniciadas em 1995.

O CEPENE está inserido em uma área muito especial da costa brasileira – o litoral nordeste setentrional, com a ocorrência de recifes de coral. Recifes de coral são ecossistemas altamente diversificados, ricos em recursos naturais e de grande importância ecológica, econômica e social para os países que os possuem. Atuam como uma grande fonte de recursos pesqueiros e na proteção da orla marítima, e contribuem com seus recursos na economia de subsistência de várias comunidades costeiras, além de serem fundamentais para o equilíbrio ecológico dos oceanos nas regiões tropicais. Em 1995, foi lançada a Iniciativa Internacional para Conservação dos Recifes de Coral, para sensibilizar a comunidade internacional sobre a importância da conservação desses ecossistemas em todas as partes do mundo. O ano de 1997 foi declarado Ano Internacional dos Recifes de Coral.

A preocupação com o uso racional dos recifes brasileiros levou várias instituições a realizarem, em março de 1997, no CEPENE, o Workshop sobre Recifes de Coral Brasileiros: Pesquisa, Manejo Integrado e Conservação. O workshop teve por objetivo a elaboração de um plano de ação com base na avaliação do estado atual do conhecimento sobre os recifes brasileiros, nas experiências de manejo oriundas de outras regiões do mundo, e sobre as considerações e identificação dos vários setores que atuam no processo de manejo integrado desses ecossistemas. Especialistas nacionais e estrangeiros de renome nas áreas de pesquisa, manejo, conservação e políticas sobre recifes de coral participaram do workshop.

Os resultados do workshop serviram como subsídio para a formulação de políticas e estabelecimento de prioridades nas áreas de pesquisa aplicada, manejo e conservação dos recifes brasileiros, e representou um marco no processo de ordenamento para o uso sustentado e conservação dos recifes de coral brasileiros. Além disso, os trabalhos interinstitucionais resultantes subsidiaram a criação da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, em 1997. A área se estende por aproximadamente 135 km de costa, indo desde Tamandaré - PE até o norte de Maceió - AL, para oeste até 33 metros da maré alta, e a leste até cerca de 18 milhas da costa, o que corresponde aproximadamente ao limite da plataforma continental.

O projeto Iniciativa de Manejo Integrado para o Sistema Recifal Costeiro entre Tamandaré e Paripueira, ou Projeto Recifes Costeiros, teve início em fevereiro de 1998, com o objetivo de fornecer a base científica e a assistência técnica necessária para subsidiar a elaboração do plano de manejo da APA Costa dos Corais. As pesquisas, as atividades e os experimentos de manejo realizados desde então, por meio desta iniciativa, propuseram-se a levantar uma quantidade de informações capazes de promover a conservação da biodiversidade costeira e marinha, e a sustentabilidade das atividades econômicas que dependem da exploração dos recursos naturais desta área, e ao mesmo tempo, melhorar a condição de vida das populações locais.

O Projeto Recifes Costeiros foi criado a partir de um esforço conjunto entre o Departamento de Oceanografia da UFPE, o IBAMA – por meio do CEPENE e do Centro Peixe-Boi, com o apoio das Superintendências do IBAMA em Pernambuco e Alagoas e da APA Costa dos Corais, e das dez prefeituras dos municípios existentes no entorno dessa unidade de conservação, sendo administrado pela Fundação Mamíferos Aquáticos e financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Foi então assinado um acordo de cooperação entre 17 instituições (MMA, IBAMA Alagoas e Pernambuco, CEPENE, Centro Peixe-Boi, os dois órgãos ambientais dos Estados de Alagoas e Pernambuco e as 10 prefeituras) para o início do projeto.

O Projeto Recifes Costeiros adotou uma estratégia de manejo adaptativo em todas as ações executadas visando geração de subsídios para o plano de manejo da APA Costa dos Corais. Manejo adaptativo é geralmente aplicado a sistemas para os quais existe pouca informação, o que é comum em regiões tropicais mega diversas, e se baseia num processo de aprendizado baseado na experimentação. Neste contexto, as políticas também podem ser usadas como experimentos, num processo no qual se aproximam cientistas, gestores e usuários para aprimoramento da política pública, no caso, a conservação dos ambientes marinhos.

Os principais resultados do Projeto Recifes Costeiros estão relacionados com a recuperação das áreas de recifes de coral, especialmente em Tamandaré; a criação dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente; as propostas de ordenamento da pesca; o monitoramento da biodiversidade nos recifes de coral; o cadastramento dos pescadores; o ordenamento do turismo nas piscinas naturais de Maragogi, AL; a criação da Guarda Municipal Marítima de Tamandaré; entre outros não menos importantes relacionados aos componentes do projeto, a saber: i) Criação de uma estrutura institucional local de gestão integrada do litoral; ii) Elaboração do Plano de Manejo da Área Marinha Protegida; iii) Capacitação comunitária e educação ambiental; além daqueles relacionados à administração do projeto. Esses resultados são a base para o Plano de Manejo da APA Costa dos Corais.

Estão listadas e descritas a seguir as principais atividades realizadas no CEPENE.


A pesca artesanal de pequena escala nos recifes de Tamandaré caracteriza-se por sua grande variedade de estratégias, artes, petrechos e modalidades de pesca, além de sua relevância econômica, social, cultural e ecológica na área. Os dados históricos sobre o esforço dos pescadores por meio de engrenagens, embarcações e propulsão, e informação das capturas, como composição, comprimento e peso total, apresentaram uma oportunidade de avaliação da pescaria ao longo dos últimos 15 anos.

O monitoramento da pesca costeira de pequena escala em Tamandaré, PE, consiste na coleta de dados, com o intuito de observar possíveis transformações e tendências na atividade, e auxiliar na implementação de um sistema de ordenamento pesqueiro, buscando garantir a sustentabilidade das capturas na região. Os levantamentos da pesca e entrevistas com pescadores foram realizadas, inicialmente, em 1999, por intermédio do Projeto Recifes Costeiros, quando foram obtidos dados de esforço por petrecho de pesca utilizado, meios de produção, tipo de propulsão, composição das capturas, entre outras informações. À época, o esforço amostral foi da ordem de 157 dias de mar, mais de 1.500 entrevistas e quase 10 mil peixes medidos. Os mesmos dados voltaram a ser coletados no ano 2016, com um esforço amostral um pouco menor (apoio da Fundação SOS Mata Atlântica e Fundação Toyota do Brasil ao Instituto Recifes Costeiros, para manutenção e avaliação da efetividade da área de recuperação recifal). Os dados de 1999, quando a área fechada foi implementada, e de 2017, foram comparados para avaliar dois cenários separados por intensas transformações socioeconômicas. Os resultados revelaram mudanças estruturais na frota e um aumento no número de pescadores não profissionais, que atualmente excede o número de profissionais.

A pesca nos recifes rasos continua a ser realizada predominantemente com a linha de mão e o uso de espingardas de mergulho. Recentemente, as espingardas (que eram como lanças improvisadas rudimentares) foram substituídas por pistolas de pressão, uma inovação tecnológica determinante. Também houve uma mudança muito grande em relação à propulsão da jangadas, pois as velas que as movimentavam com o vento foram substituídas pelo motor de rabeta.

Os resultados preliminares indicam que as tendências das capturas revelam as consequências da inovação na pesca e também o aumento da pesca oportunista associada a uma maior população costeira. Os efeitos da área de recuperação também estão indicados nessas capturas. A CPUE, o comprimento médio do peixe, as interações do turismo e uma iniciativa de auto-monitoramento dos pescadores estão em execução.

Mariana SilveiraDanieli Lippi

Mariana Silveira

 


A camboa é uma arte de pesca tradicional que utiliza redes fixadas com varas na forma de tapagem nas margens dos rios, e erguidas no período de maré enchente, formando um "curral" para os peixes, que são capturados durante a vazante da maré.

Edvaldo NascimentoEdvaldo Nascimento

As atividades são realizadas no complexo estuarino formado pelos rios Ariquindá, Formoso, Passos, Frade e Rosa. Esses estão distribuídos nos municípios de Tamandaré, Rio Formoso e Sirinhaém, e têm aproximadamente 10 km de extensão e uma profundidade média de seis metros em maré alta. Estão localizados em duas Áreas de Proteção Ambiental: APA de Guadalupe (estadual) e APA Costa dos Corais (federal). Apesar do status de proteção, sofrem com os impactos sobre a biodiversidade devido à agricultura, carcinicultura, turismo, tráfego intenso de embarcações motorizadas, entre outros.

Diante dos problemas encontrados, o monitoramento das atividades pesqueiras no complexo estuarino, priorizando o acompanhamento das pescarias de camboa, é necessário para subsidiar a gestão dessas áreas protegidas. A pescaria da camboa utiliza redes com malhas de tamanho pequeno (de 8 a 30 mm), o que facilita a captura de indivíduos juvenis. O estuário é um berçário para diversas espécies que são economicamente importantes e que se encontram em risco ou até mesmo ameaçadas de extinção.

As atividades iniciaram em 2000, por meio da parceria entre o CEPENE e a UFPE, com o programa de pós-graduação do Departamento de Oceanografia, e posteriormente com parcerias com outras entidades. Atualmente, as atividades são realizadas semanalmente, e o contato com os pescadores (camboeiros) ocorre presencialmente nos locais de pesca, onde os peixes capturados são mensurados e pesados, obtendo o peso individual das espécies alvo das capturas, e o peso por família das demais espécies. Assim, são apresentados resultados importantes que definem o estado de conservação das espécies na área estudada.

Ao longo das atividades desenvolvidas, os resultados obtidos apresentaram pontos positivos para a conservação. Já foram registradas ocorrências de capturas da espécie Epinephelus itajara, ou mero, com indivíduos juvenis que foram reintroduzidos ao ambiente com tags de identificação. Os dados ultrapassam o número de 170 indivíduos marcados e reintroduzidos, e as capturas estiveram distribuídas em todo complexo, sendo que 57% ocorreram no rio Ariquindá, 28% no rio Formoso e 15% nos os rios dos Passos, do Frade e Rosa.

Outras espécies também são consideradas no decorrer das atividades para um diagnóstico mais preciso nas avaliações de espécies ameaçadas, tais como a cioba (Lutjanus analis), o dentão (Lutjanus jocu) e a caranha (Lutjanus cyanpterus), que são economicamente importantes e se encontram na lista vermelha de espécies em diferentes categorias de ameaça.


CEPENE/ICMBio; Projeto TAMAR

A região marinha costeira entre o Pontal do Peba e Jequiá da Praia, em Alagoas, compõe um dos maiores mosaicos de substratos lamosos e arenolamosos da costa meridional nordestina. Devido à influência da topografia do fundo marinho, movimentos verticais e horizontais das massas d'água sobre a plataforma, e das características físico-químicas da água marinha ao largo da costa e ao enriquecimento por águas estuarinas provenientes da foz do São Francisco, a área marinha do Pontal do Peba é propensa para o desenvolvimento de populações de camarões peneídeos e outros invertebrados, como caranguejo-uçá, guaiamum, guajá e lagostas, peixes e prados algais.

Com o inevitável crescimento populacional e urbano dos últimos 20 anos, vieram os problemas relacionados ao equilíbrio e sobrevivência da diversidade de organismos marinhos presentes na região. Nesse contexto, a pesca comprometeu a situação populacional de toda a fauna e flora acessória dessa pescaria, aqui tratada como bycatch.

Ao longo de doze meses, entre 2015 e 2016, foi realizado um levantamento que descreve o atual estado da pescaria de camarões com arrastos motorizados, e seus impactos sobre a biodiversidade, na área marinha sob influência da pluma estuarina do rio São Francisco. Atualmente, a frota camaroeira que tem como porto de origem o Pontal do Peba, consiste de setenta embarcações, com uma parte operando durante o dia e outra parte operando 24 horas com revezamento de pescadores, realizando de três a quatro arrastos com duração de 3 horas em média. Embora em menor número, algumas embarcações preparadas com urnas para armazenar gelo, permanecem de 7 a 8 dias na pescaria, realizando arrastos de 3 a 6 horas.

Sérgio Rezende

Além dos embarques, foram também realizadas amostragens mensais das capturas de camarões desembarcadas nos entrepostos pesqueiros. Cada embarcação apresentou 180,5 kg de captura (média mensal de camarões), e captura por embarque, em média, de 62 kg de camarões, equivalente à captura por unidade de esforço (CPUE = kg/h de arrasto). Em termos de retirada de biomassa marinha por horas de arrasto, os resultados apontaram que a CPUE de camarões foi de 7,2 kg/h de arrasto. A CPUE da ictiofauna capturada foi de 3,0 kg/h de arrasto, quatro vezes maior do que a CPUE da ictiofauna descartada – ainda na embarcação, no mar (1,8 kg/h de arrasto). A CPUE do total do bycatch, incluindo algas, invertebrados e peixes foi de 4,7 kg/h de arrasto. Um dado impressionante foi revelado: a cada mês, são descartados no Pontal do Peba, 140 kg de organismos marinhos (71 kg de peixes, 17,4 kg de invertebrados e 52,0 kg de algas.

Apesar de todo impacto dessa pesca de arrasto camaroeiro sobre a biodiversidade marinha, o bycatch da pesca de arrasto de camarão não foi relatado oficialmente pela estatística governamental. Mesmo havendo uma tendência mundial no que se refere à mitigação do impacto dessa atividade, pouco se fez de esforço de conservação, até o presente momento, em áreas onde ocorre pesca de arrasto para camarões.

As seguintes recomendações são feitas a partir dos resultados obtidos com este projeto:

a) Ampliar e unificar o período de defeso para a região compreendida entre a divisa de Alagoas e Pernambuco até a Mata de São João, Bahia. O novo período de defeso deve ser estabelecido entre 01 de dezembro e 30 de abril;

b) Estabelecer, em caráter experimental, um período de restrição da pesca costeira de emalhe para a região do Pontal do Peba, AL, em concordância ao novo período de defeso proposto;

c) Manter as áreas de restrição já estabelecidas pela IN MMA 14/2004 para garantir a manutenção dos estoques dos recursos pesqueiros e minimizar os conflitos entre a pescaria costeira de emalhe e o arrasto do camarão, e manter as definições estabelecidas nos artigos 4o, 5o e 6o da referida IN;

d) Necessidade de retomar as atividades do Comitê Permanente de Gestão – CGP Camarão Norte/Nordeste – e consequente envolvimento das instituições brasileiras responsáveis pela gestão da pesca e das comunidades pesqueiras;

e) Necessidade de avaliar os efeitos da pescaria costeira de emalhe sobre a biodiversidade e reflexos sobre as unidades de conservação com polígonos restritos às áreas terrestres, como se observa na APA Piaçabuçu e REBIO Santa Isabel;

f) Necessidade de realização de ações integradas de fiscalização, com a participação de diversos órgãos de controle, a exemplo da fiscalização preventiva integrada no Rio São Francisco.

 

O Programa Nacional de Monitoramento dos Recifes de Coral teve início em 2002, com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), coordenação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e execução pelo Instituto Recifes Costeiros (IRCOS). Desde 2015, o Programa é executado em parceria entre o CEPENE/ICMBio, a UFPE e IRCOS.

O Reef Check tem o objetivo de acompanhar a condição de saúde dos ecossistemas recifais por meio de levantamentos subaquáticos, que trazem informações sobre a abundância dos organismos indicadores, cobertura de corais e outros organismos, ocorrência de doenças e anomalias como o branqueamento. O Programa adaptou os protocolos da GCRMN (Global Coral Reef Monitoring Network) às características dos recifes locais, resultando assim um protocolo compatível com o internacional do Reef Check, aplicado desde 1997 em vários recifes do mundo. De fácil aplicação, o protocolo deve ser conduzido por cientistas, porém prevê a participação de voluntários, incentivando assim a ciência cidadã. Além disso, a metodologia permite o estabelecimento de uma grande rede de pontos, envolvendo a participação de um grande número de pessoas e abrindo caminho para a seleção e instalação de pontos de monitoramento detalhados em ambientes de especial relevância e/ou representatividade. Os dados coletados posteriormente são comparados com os de anos anteriores para avaliação de tendências e suas possíveis causas.

Reef Check Brasil

Os critérios de escolha dos locais de monitoramento foram a representatividade da comunidade coralínea na região geográfica e os diferentes status de conservação das unidades, para que as áreas escolhidas englobassem Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Em 2010, o ICMBio iniciou a incorporação do monitoramento desses ambientes às suas atividades rotineiras em cinco unidades de conservação federais: Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, Reserva Biológica Atol das Rocas, Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e Reserva Extrativista Marinha de Corumbau.

Reef Check Brasil

Projeto Experimental de Monitoramento Remoto da Pesca Artesanal na Plataforma Continental do Sul de Pernambuco e Norte de Alagoas (APA Costa dos Corais) – Aplicações para Ações de Controle, Fiscalização e Gestão Pesqueira

CEPENE/ICMBio; Departamento Oceanografia UFPE; Secretaria de Ordenamento da Pesca/MAPA

Todas as informações sobre a dinâmica pesqueira da frota artesanal que opera na plataforma continental e na borda do talude na região do nordeste do Brasil têm sido obtidas exclusivamente a partir de relatos de pescadores. Embora constituam um importante acervo sobre o conhecimento tradicional da pescaria artesanal, o uso intensificado da região marinha por diversos outros setores e a necessidade de se implantar ações efetivas de gestão pesqueira exigem informações espacial e temporalmente precisas sobre as áreas de pesca, sazonalidade das pescarias, número de barcos operando em determinada área, etc. Estas informações são imprescindíveis para uma estimativa real de esforço da produção pesqueira, e consequentemente para estratégias de gestão.

O objetivo principal do Projeto RADAR é testar tecnologia de simples aplicação por meio de um sistema de radar para gerar informações, mapear e monitorar a pesca na região da plataforma continental e na quebra do talude.

Mauro Maida

No CEPENE, foi instalado um radar numa torre a 45 metros de altura e com um alcance além da borda da plataforma. Na fase experimental do projeto, também foi instalado um radar no barco de pesquisa Velella, do Departamento de Oceanografia da UFPE, para monitorar de perto, no mar, as operações dos barcos pesqueiros.

A instalação do radar também tem o objetivo de contribuir para diminuição dos acidentes entre os barcos de pesca e os navios cargueiros que transitam na plataforma em direção aos Portos de Suape e Recife. Como os barcos de pesca não possuem os refletores de radar, os cargueiros não identificam esses barcos menores em seus trajetos, e ocorre o abalroamento. O projeto investirá na confecção e instalação dos refletores de radar em 250 barcos da pesca artesanal. A continuidade do monitoramento no mar vai gerar resultados importantes para o conhecimento e gestão da pesca na APA Costa dos Corais e ao norte da região. Os resultados preliminares mostram uma intensa atividade pesqueira, e as principais pescarias são aquelas que operam com linha de mão com isca viva, rede, espinhel e compressores.

 

Mauro Maida

Outra ação importante é o Projeto Processos Oceanográficos de Quebra de Plataforma: Subsídios para o Planejamento Espacial Marinho (CAPES - Ciências do Mar II). Este projeto e o RADAR são complementares, e vão trazer conhecimento sobre a relação entre as áreas de pesca, as feições geomorfológicas e habitats marinhos da plataforma continental.

Adentrar ao mar para a realização de pesquisas aplicadas é fundamental para subsidiar as ações de gestão do ambiente marinho. Devido às dimensões das unidades marinhas, o ICMBio tem operado numa faixa muito restrita: a zona costeira. Esses projetos conjuntos entre o CEPENE e a UFPE ampliarão o raio de atuação do Instituto e trarão novas perspectivas para a gestão marinha. Esse é um projeto pioneiro no Brasil e poderá ser replicado em outras unidades de conservação marinhas.

Mauro MaidaMauro Maida

Instituto Recifes Costeiros (IRCOS); Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO/USP); Departamento de Oceanografia UFPE; CEPENE/ICMBio, Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza

Os recifes profundos são ambientes ainda hoje pouco conhecidos e um dos menos protegidos nos mares brasileiros. Trabalhos recentes realizados por membros da equipe do projeto tem demostrado sua grande importância ecossistêmica e conectividade com ambientes rasos e costeiros.

O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PARNAMAR de FN) é uma área de extrema relevância no Atlântico Sul e tem servido de modelo de conservação marinha no Brasil, apesar das diversas pressões antrópicas que enfrenta. A pesca no Arquipélago de Fernando de Noronha (AFN) reconhece a produtividade dos recifes profundos e concentra seus esforços de captura nesta região. Ao mesmo tempo, a área atual do PARNAMAR de FN protege preferencialmente áreas rasas, com profundidades, em geral, menores que 50 m e o zoneamento do seu entorno, e ainda não contempla nenhum tipo de proteção a esses recifes profundos. Assim, a presente proposta tem por objetivo mapear e caracterizar os habitats profundos do Arquipélago e sua conectividade com os habitas rasos, e definir zonas prioritárias de conservação para além da área atualmente protegida pelo PARNAMAR de FN.

 

Recifes Profundos FN

Para tal, são realizados cruzeiros oceanográficos para mapeamento da geobiodiversidade e caracterização físicooceanográfica destes habitats, combinado a aplicação de modelos numéricos. Séries temporais de estatística pesqueira na ilha serão analisadas para obtenção mais detalhada sobre a diversidade biológica desses locais e sua importância econômica para a região. De posse desse conjunto de dados, serão definidas as áreas prioritárias de conservação dos recifes profundos do arquipélago.

 

Os resultados servirão para embasar o plano de manejo do PARNAMAR e da APA de FN. O presente projeto, além de contribuir para a geração de conhecimento científico pioneiro no Brasil, será de extrema relevância para a conservação e gestão das áreas marinha do AFN.

Recifes Profundos FNRecifes Profundos FN

UFPE; CEPENE/ICMBio; Projeto TAMAR; Iniciativa privada

Ilhas e bancos oceânicos são formações geológicas, na maioria dos casos oriundas das atividades vulcânicas no assoalho oceânico, normalmente associadas aos limites das placas e falhas tectônicas, emergindo de profundidades entre um e cinco mil metros e alcançando até poucas dezenas de metros, ou emergindo na superfície marinha (Murray, 1941; Menard, 1964; Wessel, 2007). Considerando somente os bancos oceânicos com mais de 1.000 metros de altura, estima-se que, globalmente, existam cerca de cem mil, podendo ser milhões, se forem considerados os menores em altura (Kitchingman et al., 2007). O fato da origem dos bancos oceânicos ser vulcânica torna disponível uma enorme quantidade de substrato sólido sobre a qual se desenvolve a vida marinha profunda (Fryer, 1992; Schmidt e Schminke, 2000). Toda essa biodiversidade é suprida por ressurgências de águas profundas enriquecida de nutrientes, promovida pelos padrões de circulação oceânica sobre a distribuição e forma dessas estruturas geomorfológicas (White et al., 2007).

Embora classificados como habitats comuns, os bancos oceânicos se localizam distantes da margem continental, constituindo verdadeiros oásis marinhos que abrigam uma grande biodiversidade de espécies marinhas, pois formam habitats rasos em um meio oceânico profundo (Samadi et al., 2007). Por essas peculiaridades e o relativo isolamento biogeográfico dessas comunidades, os bancos e ilhas oceânicas apresentam uma delicada estrutura ecológica que vem sendo moldada há milhares de anos (Stocks e Hart, 2007), o que os torna muito susceptíveis a qualquer nível de exploração, como a mineração ou pesca (Wessel, 2007). Outra característica interessante dos bancos oceânicos é o magnetismo associado a essas estruturas geomorfológicas no oceano aberto, pois funcionam como verdadeiras bússolas para organismos migradores que se agregam para alimentação ou reprodução em ilhas oceânicas (Chasis e Garrison, 2004), como o caso de tartarugas e aves marinhas.

Fora da margem continental brasileira, considerando as elevações e platôs, podemos contabilizar aproximadamente setenta e cinco bancos oceânicos, inseridos na Cadeia Vitória-Trindade, Cadeia dos Abrolhos, Cadeia do Ceará e Cadeia de Fernando de Noronha (veja http://www.ngdc.noaa.gov/gazetteer/).

A Cadeia de Fernando de Noronha foi formada por atividade vulcânica numa zona de fratura que se origina na Cordilheira Mesoatlântica e se estende até próximo à plataforma continental do Ceará. A Cadeia de Fernando de Noronha é formada por 11 montes oceânicos com altura acima de 3000 metros. O Arquipélago de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas são os únicos montes oceânicos que ainda apresentam estruturas acima do atual nível do mar (Teixeira et al., 2003).

Essa região é banhada pela corrente Norte do Brasil, ramificação da corrente Sul Equatorial, direção leste-oeste, com velocidades que podem chegam a 2 nós (3,6 km) e uma capacidade de transporte de até 36 milhões de metros cúbicos de água por segundo (36 Sv).

O projeto Caracterização de Vertebrados Marinhos sobre os Montes Submarinos da Bacia Potiguar foi elaborado pelas empresas Spectrum do Brasil e Interface Oceânica, em parceria experimental com o Departamento de Oceanografia da UFPE, o CEPENE e o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação das Tartarugas Marinhas e Biodiversidade Marinha do Leste (TAMAR/ICMBio), para atender às condicionantes do IBAMA determinadas aos projetos de levantamentos de sísmica marinha no Programa Potiguar Águas Profundas (Fase II, LPS 113/2016-Condicionante especifica 2.11).

Este projeto selecionou como alvo dos levantamentos três bancos oceânicos da Cadeia de Fernando de Noronha: os Bancos Sirius, Maracatu e Baião, popularmente conhecidos pela pesca artesanal como Banco Caiçara, Banco Grande e Banco Pequeno. Esses bancos se localizam aproximadamente a 122 milhas ao norte de Natal, RN, e elevam-se de profundidades aproximadas de 3.600 metros.

A proteção dos bancos oceânicos, em especial os que foram objetos deste estudo, é muito importante para a conectividade entre os bancos da Cadeia Norte e Cadeia de Fernando de Noronha, e também para garantir que as unidades de conservação – Reserva Biológica Atol das Rocas, Parque Nacional Marinho e Área Proteção Ambiental Fernando de Noronha – cumpram suas finalidades. Ações de conservação, como o estabelecimento de áreas marinhas protegidas, são fundamentais para que o Brasil possa incluir os bancos oceânicos no rol de ambientes marinhos protegidos. Assim, o Projeto, além de gerar informações para o cumprimento da condicionante exigida para o licenciamento de projetos de prospecção sísmica comercial, apresentou a situação atual da diversidade dos bancos oceânicos e a importância de implementação de ações para a recuperação da integridade biológica e conservação desses frágeis e isolados ecossistemas marinhos.

Dinâmica espacial e temporal dos ecossistemas marinhos: conectividade, resiliência e uso sustentável no sul de Pernambuco

UFPE; CEPENE/ICMBio; CNPq

O Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração (PELD) representa uma iniciativa pioneira e uma visão estratégica do Governo Federal, ao articular, desde 1999, uma rede de referência para a pesquisa científica no tema de ecologia de ecossistemas. Por meio do PELD, o CNPq fomenta a geração de conhecimento qualificado sobre os nossos ecossistemas e a biodiversidade que abrigam. O PELD estimula ainda a transferência do conhecimento gerado para a sociedade civil, visando contribuir para o desenvolvimento ambientalmente sustentável de nosso país. Os sítios PELD tem papel destacado na formação de recursos humanos especializados (nível de pós-graduação, principalmente), constituindo polos de nucleação de grupos de pesquisa.

O sítio PELD-Tamandaré, localizado no litoral sul de Pernambuco, compreende uma área costeira e marinha, num total de 216.574,06 hectares, que se estende da costa até o talude continental. Na área estuarina e costeira, o mosaico de habitats é composto principalmente por manguezais, pradarias de gramíneas submersas e recifes costeiros. Estes ecossistemas estão interligados a uma plataforma continental carbonática, recortada por canais submersos relacionados à drenagem continental em períodos glaciais, e recifes submersos, que formam habitats responsáveis por abrigar recursos pesqueiros explorados por intensa atividade pesqueira. A porção mais externa da plataforma continental, considerada como uma área de significante interesse ecológico, abriga fenômenos de agregações de peixes recifais e produção pesqueira mais elevada associada a indícios de ressurgências sub-superficiais. Esse macroecossistema suporta processos ecológicos complexos, submetidos a uso intenso, numa área reconhecida como prioritária para conservação.

O sitio é denominado em referência à localidade – Tamandaré, sede das instalações que abrigam uma longa parceria entre a UFPE e o CEPENE, onde ações de pesquisas ecológicas para o estudo e conservação dos recursos marinhos têm sido desenvolvidas há mais de 20 anos. O ambiente é reconhecido como hotspot de biodiversidade (MMA, 2002), e a presença de três unidades de conservação implementadas reflete esta característica pela necessidade de proteção a esses ambientes (manguezais, pradarias de fanerógamas e recifes costeiros, plataforma continental, canais e recifes subsmersos), ameaçados pela ocupação e dependência humana. Estudos desenvolvidos pela equipe proponente têm fundamentado a gestão da área, com contribuições para a criação das unidades de conservação e subsídios para seus planos de manejo, e também a criação das áreas marinhas protegidas.

A proposta para este sítio, que prevê continuidade dos programas de monitoramento em curso e a integração dos projetos de pesquisa vigentes, é o estudo funcional da paisagem marinha, por meio do fortalecimento de pesquisas sobre a conectividade das populações das espécies e dos ambientes marinhos distribuídos da costa até o talude (quebra da plataforma continental). Esses ambientes são interconectados pelo fluxo de energia, por populações que se deslocam durante seu longo de seu ciclo de vida, ocupando diferentes habitats, num conceito de um superecossistema.

O enfoque ecossistêmico do manejo dos ambientes marinhos necessita de um conhecimento avançado dos processos físicos e biológicos, e é de natureza multi e interdisciplinar, e tem por objetivo a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ambientais. A espacialização desta abordagem permite o planejamento do uso e da conservação do ambiente marinho, mantendo sua integridade e, portanto, sua funcionalidade.

Assim, a equipe proponente, que conta com pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco, CEPENE, Universidade Federal Rural de Pernambuco e Instituto Oceanográfico da USP, apresenta um projeto interdisciplinar, que vai integrar no tempo e no espaço os dados pretéritos disponíveis sobre variáveis físicas e biológicas existentes, desenvolvidos por meio dos projetos relacionados a vários desses ecossistemas. Também vai dar continuidade e coordenar os estudos em andamento para o preenchimento de lacunas de conhecimento, alinhando objetivos em torno das seguintes perguntas centrais: qual é a escala da conectividade espacial na plataforma continental tropical? qual é a variabilidade temporal e quais são as tendências observadas em relação a impactos antrópicos e climáticos observados nas últimas décadas? quais as principais fontes de variação nestes sistemas e quais são os elementos-chave na resiliência a impactos antrópicos e ambientais? qual estratégia espacial e temporal que deverá, idealmente, ser adotada para garantir o uso e conservação desses ambientes?

Com a presente proposta esperamos contribuir para o avanço desta ciência e formação de recursos humanos, além de fortalecer através do reconhecimento do selo PELD as iniciativas e esforços integradores de pesquisa e gestão das instituições envolvidas, garantindo assim a continuidade e longa duração dos estudos.

CEPENE/ICMBio; DIBIO

O ICMBio, ente governamental responsável pela execução das políticas públicas de conservação das espécies ameaçadas, tem como diretrizes para a conservação do peixe-boi marinho as ações de resgate dos animais encalhados nas praias; a reabilitação em cativeiro desses animais resgatados; a reintrodução, soltura, destinação dos animais reabilitados; e o monitoramento dos animais soltos em ambiente natural.

Para que essas ações sejam viabilizadas, é necessário: a) Reconstrução das estratégias de conservação de peixe-boi marinho (previstas no PAN); b) Retomada e fortalecimento das parcerias interinstitucionais com as ONGs e academia (cooperação técnica); c) Fortalecimento da cooperação com as unidades descentralizadas do ICMBio (unidades de conservação e centros de pesquisa); d) Ampliação das pesquisas sobre a espécie em ambiente natural (população, distribuição, abundância, comportamento); e) Fortalecimento das ações junto às comunidades costeiras (educação ambiental e projetos de geração de renda); f) Formação e capacitação profissional.

Programa Peixe-boi MarinhoPrograma Peixe-boi Marinho

As ações de formação e capacitação de pessoal promovidas pelo CEPENE têm relação direta com os projetos de pesquisa e de monitoramento dos ambientes costeiros e marinhos, com o manejo e a gestão das áreas marinhas protegidas, e também estão associadas aos objetivos e atribuições dos centros nacionais de pesquisa e conservação do ICMBio.

Essas ações abrangem ainda as aulas ministradas nos cursos de graduação e pós-graduação do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e, mais recentemente, de outros cursos da UFPE e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Universidades e faculdades de outros estados também visitam o CEPENE e ministram algumas disciplinas, como é o caso do Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB), com a disciplina de biologia marinha.

O CEPENE também abre suas portas para o pessoal do Núcleo de Polícia Marítima da Polícia Federal, que anualmente realiza curso de atualização para os policiais que atuam nessa área. O movimento social da pesca artesanal, por meio dos pescadores e pescadoras artesanais é outro público que tem no CEPENE apoio para realização de cursos, oficinas e seminários. Também são parceiros os comunitários das diversas associações de Tamandaré, que encontram no CEPENE espaço, apoio e abrigo para suas reuniões e encontros.

O CEPENE ainda faz parte do Projeto INOVA ACADEBio, e se dispõe a promover as ações de formação e capacitação de pessoal na área de conservação dos ambientes marinhos e costeiros.

No ano de 2017, participaram das ações de formação e capacitação, no CEPENE, cerca de 2.500 pessoas.