Esqueleto de peixe-boi encontrado na Ilha do Gato
Uma ação integrada entre três Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação do ICMBio – o da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT), o de Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), e o de Mamíferos Aquáticos (CMA) – possibilitou a concepção e aplicação piloto de um projeto inovador de monitoramento comunitário de peixes-bois-marinhos (Trichechus manatus). O monitoramento participativo aproveita as saídas para o mar de pescadores artesanais para registrar a ocorrência e mapear o uso do ambiente nas unidades de conservação federais pelos peixes-bois, espécie classificada no Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção como "Em perigo".
HISTÓRICO DO MONITORAMENTO DE PEIXES-BOIS
Os peixes-boi são monitorados desde a década de 1990 por meio de diferentes estratégias. A Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais e a APA da Barra do Rio Mamanguape têm um longo histórico de resgates, reabilitação, reintrodução, capturas e monitoramento por telemetria. O CMA também utilizou por mais de uma década a metodologia de ponto fixo de observação, com a construção de torres de monitoramento espalhadas do Maranhão a Alagoas em importantes áreas de ocorrência.
As atividades voltadas à conservação do peixe-boi marinho tiveram início no estado do Maranhão com a expedição "Igarakuê" (1992), e em 2001 foi criada a base do CMA na estrutura do IBAMA, que realizava campanhas informativas e resgate de animais. Em 2007, implantaram uma destas torres de observação de peixes-bois em vida livre na Ilha do Gato, em Humberto de Campos (MA), onde o monitoramento era realizado por um comunitário local. Em 2015 várias bases do CMA foram fechadas, e dentre estas, a base do estado do Maranhão.
Apesar do fechamento da Base do CMA em São Luís (MA), os longos anos de trabalho deixaram frutos para a conservação dos peixes-bois. Na comunidade Ilha do Gato, o monitor (da comunidade) continuou a realizar o avistamento na torre de observação com o apoio da Prefeitura municipal, e a comunidade, a realizar o Festival de Preservação do Peixe Boi, iniciado em 2007.
RESERVAS EXTRATIVISTAS DO LITORAL DO MARANHÃO
O CNPT/ICMBio, coordenado por Gabrielle Soeiro, foi responsável, com diversas parcerias, por ações de elaboração dos estudos socioambientais para criação de três Reservas Extrativistas no Maranhão decretadas em 2018: Itapetininga (município de Bequimão), Arapiranga Tromaí (municípios de Carutapera e Luís Domingues) e Baía do Tubarão (municípios de Icatu e Humberto de Campos). Durante a elaboração destes estudos, coordenados pela analista ambiental Anna Karina Araújo Soares, o CNPT se deparou com frutos do trabalho do CMA e iniciou a concepção do projeto de monitoramento comunitário, em parceria com o Cepene, coordenado pelo analista Leonardo Messias, e com o analista ambiental da Resex Marinha da Lagoa do Jequiá, Iran Normande.
O PROTOCOLO DE MONITORAMENTO COMUNITÁRIO
Os pescadores destas comunidades avistam com frequência peixes-boi em seus locais de pesca (pesqueiros) ou durante seus deslocamentos, e possuem notório saber sobre seus territórios. Assim, o projeto visa desenvolver e aplicar um protocolo de avistamento de peixe-boi em vida livre em unidades de conservação federais, coletando dados de ocorrência e avistagens de peixes-bois durante as atividades de rotina de pescadores das comunidades no interior ou entorno da UC.
O piloto aplicação do protocolo ocorre na Ilha do Gato, Reserva Extrativista Baía do Tubarão/MA, devido ao histórico de envolvimento da comunidade com a espécie e com os centros, CMA e CNPT.
Em 2018 foi realizado, pelo CNPT, o levantamento de informações com aprofundamento de dados sobre a Ilha do Gato. O protocolo foi criado no ano de 2019 em uma parceria entre as equipes do CNPT, CEPENE e RESEX Marinha da Lagoa do Jequiá. "A base do processo é a motivação, capacitação e integração da população tradicional local, que planejam juntos atividades que permeiam reuniões, mutirões, oficinas, vídeos, intercâmbios e atividades práticas", diz a analista ambiental, Anna Karina Araújo.
Equipe de ambientalistas desenvolvendo o Projeto de Monitoramento
Ainda em 2019, foi realizado a montagem de um esqueleto de peixe-boi que estava enterrado na ilha (que contou com o apoio do Instituto Amares), a idealização do Espaço Peixe Boi (apoiado pela gestão da Resex), a reforma e limpeza de maquetes e painéis informativos (apoiado pelo Cepene), reuniões do grupo de mulheres do Gato e a 1ª oficina de monitores da Ilha (apoiado pela colônia de pescadores de Humberto de Campos e engenheira de pesca Laís Mello).
1ª Oficina de Monitores Comunitários na Ilha do Gato, Município de Humberto de Campos-MA
Nesta oficina de desenho do protocolo houve a definição do método de registro e transmissão dos dados de duas formas: planilhas elaboradas de maneira participativa e adaptadas à realidade local ou envio de áudios para grupo de WhatsApp instituído para este fim. A frequência de preenchimento de planilha ou envio dos áudios ocorrerá diariamente ou sempre que houver avistagem de ao menos um peixe-boi. Foi elaborado ainda um roteiro ilustrado voltado a monitores com menor escolaridade. A ideia é, por meios didáticos, ter informações mínimas para o monitoramento de peixe-boi.
O protocolo é aplicado pelo CNPT e monitores, e os dados serão sistematização e avaliados pelo CMA, e em seguida discutidos junto com os monitores em constante aprimoramento da técnica e integração de saberes acadêmicos e tradicionais. Segundo o analista ambiental, Iran Normande, "o projeto apresenta baixo custo e alta capacidade de replicação, podendo ser aplicado em outras unidades de conservação com ocorrência de peixes- -boi, ampliando a capacidade de coleta e análise de dados por parte do ICMBio em regiões onde estes dados são deficitários, ao tempo que engaja as comunidades locais em ações de conservação dos peixes-bois".
Na reestruturação do ICMBio em 2020, com a publicação da Portaria nº 554, de 25/05/2020, o projeto de conservação dos peixes-bois retornou a coordenação ao CMA, assim mais um centro de pesquisa embarca na parceria com o CNPT para aperfeiçoamento e publicação do protocolo de monitoramento comunitário do peixe-boi. O projeto contribui para o monitoramento da biodiversidade, avaliação da afetividade das áreas protegidas no bioma marinho costeiro e integração de saberes tradicionais na conservação da espécie e gestão dos territórios.
