História

Paralelo ao estabelecimento de um sistema de unidades de conservação (UCs) pelo então Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA – criada em 1973), liderada pelo ambientalista Paulo Nogueira Neto, iniciou um Programa de Estações Ecológicas (ESECs), categoria criada e definida em 1981 (Lei 6.902/27 de abril de 1981). A criação de tais categorias de unidades foi incluída como objetivo específico na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/31 de agosto de 1981). O objetivo era o estabelecimento de uma rede de reservas em áreas, já de domínio federal, estadual ou municipal, que protegeria amostras representativas de todos os ecossistemas brasileiros (Artigos 1 e 2, Lei 6.902/27 de abril de 1981). A localização dessas estações foi baseada nos domínios morfoclimáticos descritos por Ab'Saber (1967, 1982) e foram selecionadas sete áreas na Amazônia (MINTER-SEMA 1977). Como resultado, várias Estações Ecológicas foram criadas em 1981, e a única representante do bioma Pantanal localizada na Amazônia Legal criada foi a Estação Ecológica de Taiamã.

O Pantanal, uma das maiores extensões de áreas alagadas do mundo, situa-se na planície da Bacia do Alto Paraguai, ocupando uma área total de quase 600.000 Km2, dos quais 363.000 Km2 localizadas em território brasileiro. É uma área de alta diversidade biológica, revestindo-se de grande importância para a conservação. O Pantanal foi declarado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988, Reserva da Biosfera Mundial e Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO.

Criada pelo Decreto N° 86.061, de 02 de Junho de 1981, a Estação Ecológica de Taiamã está situada no Pantanal matogrossense, entre os meridianos W 57º 24' e W 45° 40' e paralelos S 16°48' e S 16°58', na região do pantanal de Cáceres, e corresponde à ilha de Taiamã, abrangendo uma área total de 11555 ha, delimitada pelos rios Paraguai e Bracinho (Figuras 01 e 02). Constituída principalmente por campo inundável, apresenta em seu interior uma grande variedade de ambientes aquáticos - como lagoas permanentes, temporárias, lagoas de meandro e corixos - fortemente influenciada pela marca da sazonalidade do regime hidrológico do rio Paraguai. A unidade é composta por extensos campos de gramíneas intercalados com elementos florestais, de porte elevado e esguio, formando pequenos maciços distribuídos nas ilhas. Outro aspecto importante da vegetação é a mata ciliar desenvolvida junto aos rios que circundam a ESEC.

Nas margens dos rios da Estação ocorrem muitas espécies de plantas aquáticas, como o aguapé (Eichornia crassipes) que servem de abrigo a inúmeros peixes que nelas depositam seus ovos. Na época das cheias, verdadeiras ilhas de aguapé descem flutuando o rio Paraguai, servindo como meio de transporte para muitas outras espécies animais e vegetais. Dentre as espécies ameaçadas de extinção presentes na Estação destacam-se a onça-pintada (Panthera onca) (Figura 03), a ariranha (Pteronura brasiliensis) e o cervo-do-Pantanal (Blastocerus dichotomus).

ESEC de Taiamã em referência a área urbana de Cáceres/MT

Figura 01- ESEC de Taiamã em referência a área urbana de Cáceres/MT

Mapa da ESEC de Taiamã e seu delineamento fluvial. As regiões escuras representam corpos d’água

Figura 02 – Mapa da ESEC de Taiamã e seu delineamento fluvial. As regiões escuras representam corpos d'água.

Contígua à Estação, localiza-se uma outra UC, a Reserva Particular do Patrimônio Particular (RPPN) "RESERVA JUBRAN" (Figura 04), criada em 2001 com 35.531 hectares, este tipo de unidade de conservação é criada por iniciativa dos proprietários rurais, sendo que ao proprietário da área fica garantida a titularidade do imóvel.

Exemplar de onça-pintada (Panthera onca)

Figura 03 – Exemplar de onça-pintada (Panthera onca) observado na ESEC de Taiamã.

Mapa da ESEC de Taiamã e seu delineamento fluvial. As regiões escuras representam corpos d’água.

Figura 04 – Mapa da ESEC de Taiamã e RPPN Jubran.

No entorno da Estação, foi delineada, através do conselho consultivo da própria UC, normas para a pesca no entorno da ESEC Taiamã. Esta Instrução Normativa (IN 09/2009 IBAMA)(Figura 05) proíbe a pesca em uma grande região contígua à Estação, num local conhecido como campo, o qual é notadamente reconhecido como uma área de criação e reprodução de organismos aquáticos (Figura 06). Durante o processo de construção desta normativa estiveram presentes todos os segmentos da sociedade que utilizam o entorno da ESEC, sendo que a citada normatização representa um grande ganho na proteção ambiental da região do Alto Rio Paraguai.

A ESEC de Taiamã está localizada em uma região de notória abundância de peixes considerados esportivos e comerciais. Além da pesca profissional existente, destaca-se também a pesca esportiva, a qual está presente através de uma grande quantidade de barcos hotéis que saem da cidade de Cáceres e navegam até a região da Estação, com centenas de turistas desembarcando semanalmente na região para a prática da pesca amadora durante o ano. Desta forma, é grande a demanda por fiscalização na própria ESEC e entorno.

Mapa da ESEC de Taiamã com área de proibição de pesca pela IN 09/2009 IBAMA

Figura 05 – Mapa da ESEC de Taiamã com área de proibição de pesca pela IN 09/2009 IBAMA

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Figura 06 – Foto aérea da região de campo, local de grande importância ictiológica, e proibido para a pesca.