Ação de fiscalização multa seis pessoas por pesca ilegal na Estação Ecológica de Tamoios

Durante um lindo sábado de sol na Baía da Ilha Grande a equipe do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) ICMBio Paraty realizou uma ação de fiscalização que resultou em seis autos de infração e multas, apreensão de petrechos de pesca e condução de um cidadão à Delegacia de Polícia Civil de Angra dos Reis por ter sido flagrado realizando arrasto motorizado no interior da unidade. Ele assinou o Termo Circunstanciado e responderá por crime ambiental.
O objetivo desta operação de fiscalização foi coibir a pesca ilegal na Estação Ecológica, onde nenhuma modalidade de pesca é permitida. De acordo com a Lei Federal 9.985/2000, as Estações Ecológicas têm como finalidade a realização de atividades de pesquisa e educação ambiental, não sendo permitido nenhum uso direto de qualquer recurso natural. A multa para infrações de pesca em unidades de conservação federais varia de R$ 1.400,00 a R$ 200.000,00, com acréscimo de R$ 40,00 por kg de pescado capturado.
"Na Lei dos Crimes Ambientais, o simples fato de portar material de pesca em área onde a pesca é proibida já é considerado pesca e configura crime ambiental sujeito à multa, apreensão e detenção de 1 a 3 anos", explica a Coordenadora de Proteção do NGI ICMBio Paraty, Edineia Caldas Correa, que liderou a ação em campo. A operação de fiscalização contou com o apoio da 4° Unidade de Policiamento Ambiental do Rio de Janeiro (CPAM).
Foram apreendidas seis varas de pesca com molinete ou carretilha, uma rede de arrasto e 20 kg de camarão. O camarão foi doado à Associação de Caridade São Francisco de Paula em Angra dos Reis e os demais bens ficarão sob a guarda do ICMBio. Todas as embarcações envolvidas nas infrações também foram apreendidas e deixadas em depósito junto aos autuados por formalidade. Os proprietários não poderão alterar suas características ou vende-las até o julgamento dos respectivos autos de infração.
"O NGI ICMBio Paraty está intensificando as ações de fiscalização em finais de semana, pois infelizmente constatamos que muitos infratores apostam na ausência de fiscalização nessas ocasiões para cometer atos ilícitos", alerta a coordenadora.
NGI ICMBio Paraty
Fotos:  NGI ICMBio Paraty