Autorização para empreendimentos, obras e reformas

A execução de pequenas obras, reformas e demais atividades de baixo impacto ambiental a serem realizadas no interior do PNSB e de sua zona de amortecimento depende de autorização da chefia do Parque. A autorização é emitida após a realização de análise técnica baseada nas informações da atividade apresentadas pelo interessado. A solicitação de autorização deve ser protocolada na sede ou na subsede sul do PNSB (veja os endereços no rodapé desta página), acompanhada dos seguintes documentos e informações:

- formulário de requerimento preenchido pelo interessado;

- descrição detalhada, com mapas ou croquis;

- localização ou trajeto;

- cronograma de atividades;

- expectativa de duração;

- dimensionamento do projeto ou atividade;

- propostas para mitigação dos potenciais impactos à unidade de conservação;

- comprovante de propriedade ou posse da área, no caso de propriedade particular.

Todas as regras e modelo de formulário para a obtenção desse tipo de autorização constam na Instrução Normativa n° 04/2009.

 

No caso de empreendimentos e atividades sujeitas ao licenciamento ambiental previsto na Resolução CONAMA nº 237/1997, cabe ao órgão licenciador (IBAMA, Secretaria do Meio Ambiente Estadual ou Municipal, dependendo do caso) a emissão da licença. No entanto, quando a atividade ou empreendimento afeta uma unidade de conservação federal, sua zona de amortecimento ou áreas circundantes, a emissão da licença é dependente de autorização para o Licenciamento Ambiental, emitida pelo ICMBio. Neste caso, o interessado deve seguir os procedimentos detalhados na Instrução Normativa n° 05/2009.