Este trabalho foi conduzido tendo em vista ordenar as informações existentes sobre a biologia, a pesca e a dinâmica populacional das lagostas Panulirus argus (vermelha) e Panulirus laevicauda (verde) capturadas ao longo da Plataforma Continental Nordeste do Brasil, bem como definir uma política regionalizada de gerenciamento da pesca de lagosta que busque o equilíbrio biológico dos estoques e a estabilidade socioeconômico dos segmentos envolvidos na exploração deste recurso. A pesca de lagosta no litoral do Brasil, cuja produção, em quase sua totalidade, destinasse à exportação, é uma atividade de elevado significado sócio-econômico, gerando algo em torno de 100 mil empregos diretos e indiretos. As exportações anuais de lagosta variam em torno de 2,5 mil t anuais de cauda, que correspondem ao ingresso de 50 milhões a 70 milhões de dólares-ano no país. No litoral do Brasil as capturas comerciais de lagosta são realizadas desde a costa do estado do Amapá até a do estado do Espírito Santo. A espécie P. argus é capturada em toda a sua extensão e em profundidades de até 90m. A espécie P. laevicauda praticamente não ocorre nas capturas comerciais realizadas nos estados da Bahia e Espírito Santo. A maior captura anual de lagosta no Nordeste do Brasil foi de 11.033 t de lagosta inteira em 1979 e a menor, durante o período de estabilização, de 4.441 t, em 1986. A produção média anual esteve um pouco acima das 8 mil t de lagosta inteira. Em 1994, o esforço de pesca sobre as populações de lagosta no Nordeste do Brasil atingiu o valor de 64,5 milhões de covos-dia e uma produção de 8.429 t, resultando em uma abundância relativa de 0,12 kg/covo-dia. Da curva de produção, Y = 0,86632 f e-0,03556f , estima-se a captura máxima sustentável em 8.962 t de lagosta inteira a ser obtida com um esforço de 28,12 milhões de covos-dia, resultando em uma CPUE de 0,317 kg/covo-dia. Os argumentos biológicos e da dinâmica populacional que dão suporte à regulamentação da pesca de lagostas são suficientes, em qualidade e quantidade, para dar respaldo científico ao gerenciamento da pesca de lagosta na Plataforma continental do Brasil. A fase crítica de baixa rentabilidade que atravessa o setor lagosteiro tem como uma de suas causas; o descumprimento das portarias que visam a proteger os estoques populacionais e limitar o esforço de pesca. Como medidas de controle direto do esforço de pesca aplicado sobre as populações de lagosta sugere-se a redução da frota e o monitoramento do esforço de pesca empregado por embarcação. A adoção destas medidas fará, a médio prazo, com que se estabeleça o equilíbrio sustentável na pesca de lagosta, tanto do ponto de vista biológico, quanto econômico e social.
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