Este trabalho foi conduzido tendo em vista ordenar as informações existentes sobre a biologia, a pesca e a dinâmica populacional das lagostas Panulirus argus (vermelha) e Panulirus laevicauda (verde) capturadas ao longo da Plataforma Continental Nordeste do Brasil, bem como definir uma política regionalizada de gerenciamento da pesca de lagosta que busque o equilíbrio biológico dos estoques e a estabilidade socioeconômico dos segmentos envolvidos na exploração deste recurso. A pesca de lagosta no litoral do Brasil, cuja produção, em quase sua totalidade, destinasse à exportação, é uma atividade de elevado significado sócio-econômico, gerando algo em torno de 100 mil empregos diretos e indiretos. As exportações anuais de lagosta variam em torno de 2,5 mil t anuais de cauda, que correspondem ao ingresso de 50 milhões a 70 milhões de dólares-ano no país. No litoral do Brasil as capturas comerciais de lagosta são realizadas desde a costa do estado do Amapá até a do estado do Espírito Santo. A espécie P. argus é capturada em toda a sua extensão e em profundidades de até 90m. A espécie P. laevicauda praticamente não ocorre nas capturas comerciais realizadas nos estados da Bahia e Espírito Santo. A maior captura anual de lagosta no Nordeste do Brasil foi de 11.033 t de lagosta inteira em 1979 e a menor, durante o período de estabilização, de 4.441 t, em 1986. A produção média anual esteve um pouco acima das 8 mil t de lagosta inteira. Em 1994, o esforço de pesca sobre as populações de lagosta no Nordeste do Brasil atingiu o valor de 64,5 milhões de covos-dia e uma produção de 8.429 t, resultando em uma abundância relativa de 0,12 kg/covo-dia. Da curva de produção, Y = 0,86632 f e-0,03556f , estima-se a captura máxima sustentável em 8.962 t de lagosta inteira a ser obtida com um esforço de 28,12 milhões de covos-dia, resultando em uma CPUE de 0,317 kg/covo-dia. Os argumentos biológicos e da dinâmica populacional que dão suporte à regulamentação da pesca de lagostas são suficientes, em qualidade e quantidade, para dar respaldo científico ao gerenciamento da pesca de lagosta na Plataforma continental do Brasil. A fase crítica de baixa rentabilidade que atravessa o setor lagosteiro tem como uma de suas causas; o descumprimento das portarias que visam a proteger os estoques populacionais e limitar o esforço de pesca. Como medidas de controle direto do esforço de pesca aplicado sobre as populações de lagosta sugere-se a redução da frota e o monitoramento do esforço de pesca empregado por embarcação. A adoção destas medidas fará, a médio prazo, com que se estabeleça o equilíbrio sustentável na pesca de lagosta, tanto do ponto de vista biológico, quanto econômico e social.

This paper was written to put up date current information on the biology, fishery and population dynamics for the spiny lobsters Panulirus argus and Panulirus laevicauda caught along the Northeastern Brazilian Continental Shelf, as well as to formulate a regionalized policy for the spiny lobster management, which attempt to maintain the biological stock equilibrium, and the social and economic stability for the segments involved in the fisheries. Fishing for spiny lobster off Brazil has a very high level of social and economic significance, as it employs nearly 100,000 persons. Almost the total spiny lobster landings, which amount to nearly 2,500 ton of tail, is yearly exported, to generate U$ 50 million to U$ 70 million to the country. Off the Brazilian Shelf, lobsters are commercially caught from the Amapá State to Espírito Santo State. The highest landings of spiny lobster in Brazil (11,033 t), was reached in 1979. As we consider the stabilization period, the lowest landings (4,441 ton) occurred in 1986. For this period the landings averaged about 8,000 ton. In 1994 the fishing effort for the species was 64.5 million traps-day, that was responsible for a catch of 8,469 ton. From this data it estimated a CPUE of 0.12 kg/trap-day. From the yield curve, it is possible to estimate a MSY of 8,962 ton which would be reached with a maximum fishing effort of 28.12 million of traps-day and a maximum CPUE of 0.317 kg/trap-day. The biological argument and the population dynamics parameters which support the lobsters fishery management off Brazilian Continental Shelf present good scientific quality, and they have satisfactorily been used to make decisions. The lack of enforcement of the regulation measures is the major cause of the low rentability for the fishery. To bring the lobsters fish to the sustainable level it is necessary to employ a police which will have as its principal objective to reduce the fishery effort, though number of boat reduction, and a rigid control of either the number of traps or meters of fishing net per boat