O mercado de peixes ornamentais representa uma atividade bastante significativa quando olhado sob os aspectos econômico, social e ambiental. Trata-se de uma indústria global e multimilionária que gera empregos e pode provocar alterações no meio ambiente com a coleta de animais jovens na natureza e com a piscicultura. No Brasil, a pesca de peixes ornamentais se iniciou no final da década de 70 e se expandiu em meados da década de 80. Embora constitua uma parcela menor do volume de peixes comercializados, a explotação de peixes ornamentais marinhos no país é praticada exclusivamente sobre os estoques naturais. A realidade extrativista deste comércio e a falta de regulamentação sobre a explotação até o ano de 2004 geraram a necessidade de criação de medidas de regulamentação que controlassem a pressão sobre as populações naturais. Neste trabalho é apresentado um panorama sobre o ordenamento da explotação de peixes ornamentais marinhos no Brasil, com base nos resultados de reuniões técnicas promovidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e com a colaboração de pesquisadores, setor produtivo e sociedade civil organizada. A caracterização do setor, o levantamento dos diversos problemas inerentes à atividade e as recomendações geradas pelas discussões nas reuniões técnicas, fundamentaram as medidas de ordenamento adotadas pelo IBAMA. Primeiramente, no ano de 1996, o IBAMA estabeleceu, como medida de precaução, uma cota de exportação de 5.000 exemplares por espécie/empresa/ano. Após oito anos de discussões e recomendações, foi publicada a Instrução Normativa IBAMA n° 14 de 18/02/2004, que regulamenta a explotação de peixes ornamentais marinhos, definindo uma lista de espécies permitidas à explotação e as suas respectivas cotas de exportação, os petrechos de pesca permitidos e as áreas proibidas à atividade, bem como o congelamento do número de empresas e embarcações que atuam na atividade. Em outubro de 2004, foi publicada a Instrução Normativa IBAMA n°56 revogando a Instrução Normativa IBAMA n° 14, com conteúdo semelhante, mas acrescentando procedimentos específicos à exportação de peixes cuja espécie conste nos apêndices da Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora – CITES. As medidas de ordenamento adotadas estão em consonância com as recomendações mundiais para o controle e gestão da pesca de
peixes ornamentais marinhos.

The ornamental fish trade represents a meaningful activity when seen through the economical, social, and environmental aspect, once it is a global and multimillionaire industry, generates jobs, and can cause changes in the environment. The extractivist reality of this trade, and the lack of regulation on the exploration until 2004, has generated the need of creating regulation measures to control the pressure on the natural populations. In this work, a panorama is presented on the ordering of ornamental sea fish exploration, based on the information of several technical meetings with the participation of governmental agencies, researchers, the productive sector, and the organized civil society. The characterization of the sector, and the surveying of the several problems related to the activity, as well as the recommendations generated for ornamental fishery management, is detailed through the historical evolution of the discussions in the technical meetings. In 1996, it was established by the IBAMA, in an informal way, an exportation quota of 5,000 units per species per enterprise a year. In 2004, two Normative Instruction were published, which regulate the activity, and define a list of species allowed for exploration, and their respective exportation quotas, the fishing equipment allowed, and the prohibited areas for the activity, as well as the freezing of the number of enterprises and vessels involved in the activity. Such measures are in accordance with the world recommendations for the control and management of fishing ornamental sea fish. Key words: Ornamental fish, reef fish, marketing.