| Documento/Link | Descrição |
| Portaria ICMBio n° 412 abril de 2018 | Estabelece normas e procedimentos para o Cadastramento e a Autorização de Uso para o exercício das atividades e serviços comerciais de visitação na Zona de Visitação (ZV) de Ponta de Mangue, no município de Maragogi (AL), na Zona de Visitação (ZV) da Prainha, no município de São José da Coroa Grande (PE), e na Zona de Conservação da Vida Marinha (ZCVM) do Peixe-Boi, nos municípios de São Miguel dos Milagres (AL) e Porto de Pedras (AL) |
| Portaria ICMBio n° 85 Janeiro de 2018 |
Delimita a Zona de Visitação na APACC, em Ponta de Mangue - Maragogi/AL |
| Portaria ICMBio n° 638 outubro de 2017 |
Estabelece normas e procedimentos para o uso público na Zona de Visitação da Piscina Natural do Picão, em Japaratinga/AL |
| Portaria ICMBio n° 95 outubro de 2016 |
Delimita as Zonas de Preservação da Vida Marinha e de Visitação na APACC, em Japaratinga/AL |
| Portaria ICMBio n° 145 dezembro de 2014 |
Altera normas da Zona de Visitação do Plano de Manejo da APACC |
| Portaria ICMBio N° 12 fevereiro de 2014 |
Renova o Conselho Consultivo da APA Costa dos Corais |
| Portaria ICMBio N° 144 de fevereiro de 2013 |
Aprova o Plano de Manejo da APA Costa dos Corais |
| Portaria ICMBio N° 62 de 2011 |
Cria o Conselho Consultivo da APA Costa dos Corais |
| Portaria ICMBio n° 49 de 2011 |
Delega competência ao Chefe da APA Costa dos Corais para outorgar a pessoas fisicas, autorização para prestação de serviços e realização de atividades de apoio à visitação na UC |
| Instrução Normativa ICMBio n° 14 de 2010 - REVOGADA |
Dispõe sobre o ordenamento da atividade de turismo e demais formas de exploração econômica das piscinas naturais de Maragogi e Paripueira |
| Instrução Normativa ICMBio n° 8 de 2009 - REVOGADA | Cria e regulamenta as Zonas de Visitação e uso Público em Maragogi e Paripueira |
| Instrução Normativa ICMBio n° 06 de 2008 | Cria área de recuperação recifal (Zona de Preservação da Vida Marinha) em Tamandaré |
| Portaria IBAMA n° 35 de 2002 | Regulamenta o cadastro da atividade pesqueira na APA Costa dos Corais |
| Portaria IBAMA n° 33 de 2002 | Atividades proibidas na APA Costa dos Corais |
| Decreto de criação da APAC s/n de 1997 | Cria a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais |
| Documento/Link | Descrição |
| Lei de Crimes Ambientais N° 9605 1998 | Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas o meio ambiente, e da outras providencias |
| Lei do SNUC N° 9985 2000 | Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências |
| Decreto N° 6514 2008 | Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências |
| NOME | BAIXAR |
|---|---|
| Manual de Uso da Marca - projeto de identidade visual |  |
| Limite da APA Costa dos Corais (KMZ - Google Earth) | |
| Zoneamento - Plano de Manejo 2013 Zonas de Visitação | |
| Zoneamento - Plano de Manejo 2013 Zonas de Preservação da Vida Marinha | |
| Zoneamento - Plano de Manejo 2013 Zonas de Coservação da Vida Marinha do Peixe-boi | |
Clique aqui para obter o Termo de Responsabilidade, necessário para emissão de Autorização para prestação de serviços de turismo náutico o na APA Costa dos Corais.
Para obter o requerimento para Solicitação de Autorização para prestação de serviços de turismo náutico na APA Costa dos Corais clique abaixo.
Confira abaixo a lista de documentos necessários
Diagnóstico da Pesca Artesanal na APACC - 2019
PRODUTO 1 e 2
Relatório de Consultoria 1 e 2: Plano de Trabalho e Plano de Ação
Anexo: Roteiro atividades para o censo estrutural da pesca na Apacc
PRODUTO 3
Relatório Consultoria APACC 3: 1° Formulário de Monitoramento
Anexo 03: Manual de instruções para aplicação do questionário na APACC
Anexo 04: Esqueleto do Questionário Diagnostico de Pesca APACC
Anexo 05: Orientacoes Gerais para as Entrevistas
Anexo 09: Proposta de Plano de Pesca da APACC
Anexo 10: Plano de Trabalho Detalhado da APACC
PRODUTO 4
Relatório Consultoria APACC: 2º Formulário de monitoramento
Etnomapas pesqueiros - Legendas
PRODUTO 5
PRODUTO 6
Relatório Consultoria APACC: 3º Formulário de monitoramento
Anexo 01: Formulário Monitoramento Pesca APACC
Anexo 02: Formulário monitoramento pesca apacc (é necessário usar o aplicativo ODK)
PRODUTO 7
Relatório Consultoria APACC - Avaliação Final
BANCO DE DADOS
Clique aqui para ver o Banco de dados do levantamento
ALERTA: Ao utilizar esse banco de dados bruto, atentar para inconsistências de dados ainda existentes (ex: erros de grafia, células em branco/nulas), além de verificar política de dados do ICMBio (carência de 4 anos para publicações - IN 03/17 Programa Monitora)
Edital 30/06/2020 - Rede de Pesca Fantasma
