Plano de Manejo

No dia 21 de julho de 2021 foi publicada a Portaria n° 308 do ICMBio, que aprovou a revisão do Plano de Manejo da APA Costa dos Corais.

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O plano de manejo de uma Unidade de Conservação é a ferramenta essencial para garantir sua efetividade no desafio de manutenção da biodiversidade. Ele serve como referência fundamental para decisões de manejo e planejamento, adequados e eficazes, para subsidiar a gestão.

As diretrizes e procedimentos para elaboração e revisão de planos de manejo de unidades de conservação da natureza federais estão estabelecidas na Instrução Normativa ICMBio N° 7/2021. A norma traz uma a abordagem objetiva e unificada, para que UCs de diferentes categorias tenham seus planos de manejo com a mesma linguagem e padrão de qualidade, amparados no princípio do manejo adaptativo e possibilitando sua elaboração e revisão através de procedimentos mais eficientes. Uma inovação trazida por essa normativa foi a previsão de Planos específicos, definidos de acordo com a necessidade e o contexto de cada UC, documentos técnicos normativos ou de planejamento que orientam a gestão e o manejo de áreas temáticas específicas, tais como planos de proteção, de educação ambiental, de uso público, de pesquisa e monitoramento da biodiversidade, visitação, de uso sustentável de recursos naturais etc.
Nesse sentido o ICMBio elaborou e disponibilizou o ROTEIRO METODOLÓGICO PARA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS

Nesse contexto, a fim de atender as demandas da sociedade e elaborar o zoneamento de maneira integral, contemplando todo o território da UC, de forma a conciliar o uso sustentável dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade, a revisão do plano de manejo da APACC teve início em maio de 2017.

A revisão buscou atualizar as demandas da sociedade em relação à primeira versão do Plano, publicado em 2013. A APACC é uma UC de uso sustentável e existe uma gama de usuários em seu território com interesses distintos. Assim, o zoneamento foi amplamente discutido, com participação efetiva da comunidade local e de todos os seus usuários. O documento foi construído de forma participativa, envolvendo quase 1300 pessoas, entre reuniões de planejamento interno e com o Conselho Gestor, reuniões setoriais com pesquisadores, pescadores, operadores do turismo, empresários e poder público, reuniões devolutivas com as propostas de zoneamento e, por fim, debatidos na oficina de revisão do plano de manejo, com uma comissão de usuários e conselheiros da UC para construção do novo plano.

Parte 1: Componentes Fundamentais: Os componentes fundamentais de um plano de manejo incluem o propósito da UC, as declarações de significância e os recursos e valores fundamentais. Esses componentes são fundamentais porque eles geralmente não mudam com o tempo e são a base para o desenvolvimento dos planos específicos e esforços de manejo futuros.

Parte 2: Componentes Dinâmicos: Os componentes dinâmicos incluem a análise dos recursos e valores fundamentais, a identificação e análise de questões chave, e a posterior avaliação e priorização das necessidades de dados e de planejamentos. Este componente do plano de manejo compreende ainda os subsídios para interpretação ambiental.

Esses componentes são dinâmicos porque podem mudar mais facilmente com o tempo, o que é esperado, uma vez que o contexto em que as UCs estão inseridas também é mutável ao longo do tempo, fazendo com que o planejamento e o manejo da UC tenham que ser adaptados para responder às novas ameaças e desafios.

Parte 3: Zoneamento e Normas
O zoneamento é a definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz.

Uma zona é uma parte no território onde o manejo permitido e incentivado deve garantir que as ações realizadas sejam compatíveis com o propósito da UC e levem à proteção de seus recursos e valores fundamentais.

As normas gerais e normas das zonas foram elaboradas a partir da revisão das regras pré-existentes, com algumas adaptações e inclusões.