ICMBio - Área de Proteção Ambienta Costa dos Corais

Zoneamento

O Zoneamento tem por objetivo organizar espacialmente a área da UC em zonas, que demandam ações de manejo distintas. Para a APACC está estabelecido um mosaico de áreas costeiras, ao longo de toda a Unidade, estabelecidas conjuntamente com a sociedade civil, pesquisadores e o poder público.

Trata-se de um processo dinâmico e flexível, podendo mudar ao longo do tempo por diversos fatores como: novas informações técnico-científicas (pesquisa e monitoramento); demanda de setores da sociedade e identificação de novas ameaças, além dos resultados de um processo de avaliação continuada para verificação da efetividade dessas áreas quanto ao alcance dos seus objetivos.

Desta forma, o zoneamento da APACC é fruto das experiências de manejo que já vem sendo realizadas dentro da unidade, seja pela equipe da APA diretamente, como pela ação de parceiros, e também das audiências públicas realizadas nas comunidades locais integrantes da UC, ao longo destes dois últimos anos.

Algumas áreas ainda não tiverem seus zoneamentos estabelecidos, esse processo se dará nos próximos anos a partir de consultas públicas e estudos técnicos.

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ZONA	CARACTERÍSTICAS	OBJETIVOS
ZONAS DE USO SUSTENTÁVEL – ZUS	Áreas destinadas ao uso geral, todavia sujeitas às normas gerais da unidade. Abrange toda a extensão da APACC, exceto as demais zonas	compatibilizar o uso dos recursos com sua sustentabilidade e aumento da produção (renda) local
ZONA DE PRAIA – ZP	Da linha de preamar média até a linha de baixa mar média (área de fluxo e refluxo de maré)	conservar o ambiente natural de praia; garantir o pleno e natural fluxo das marés e da deposição de sedimentos; proteger habitat e fauna local; garantir a segurança do banhista; proteger o ambiente de desova dos quelônios; proteção de aves migratórias; minimizar a poluição. minimizar o impacto das atividades das marinas
ZONA DE CONSERVAÇÃO – ZC	Áreas destinadas ao manejo específico de espécies e/ou habitats dentro dos ecossistemas da UC, níveis de restrição específicos, conforme seus objetivos de manejo e conservação a serem identificados e definidos a partir de um amplo processo participativo com as atores envolvidos. Até o momento está criada a ZCVM do Peixe Boi, que foi proposta em audiência pública na construção do Plano de Manejo da APACC	proteger os sítios de fidelidade de espécies ameaçadas, como o peixe-boi; compatibilizar o uso dos recursos com a sustentabilidade ambiental da UC; permitir o desenvolvimento de alternativa de renda para a população; recuperar e renovar os estoques pesqueiros (exportação); aumentar a produção pesqueira local
ZONA EXCLUSIVA DE PESCA – ZEP	Áreas destinadas ao uso dos recursos pesqueiros por pescadores profissionais. Suas características, objetivos específicos, localização e regras de uso serão definidas através de consulta pública e estudos técnicos	Garantir a sustentabilidade do uso dos recursos pesqueiros; Contribuir para a sustentabilidade econômica de diferentes grupos do setor pesqueiro
ZONA DE VISITAÇÃO – ZV	Áreas destinadas ao uso turístico empresarial ou de base comunitária, conforme a vocação local, e de conservação de habitat	preservar as características naturais do ambiente marinho de recife de coral, onde estão inseridas as piscinas naturais; preservar as espécies da fauna e flora marinha associadas ao ambiente de recife de coral; recuperar as áreas recifais degradadas ao longo dos anos pelas atividades turísticas e de pesca; manter a integridade do atrativo natural que as piscinas naturais representam para os municípios; ordenar o uso da área pública onde estão inseridas as piscinas naturais; e possibilitar o desenvolvimento de pesquisa científica e programas de educação ambiental.
ZONA DE PRESERVAÇÃO DA VIDA MARINHA – ZPVM	Áreas de proteção, onde não é permitida nenhuma atividade antrópica, exceto pesquisa autorizada. Nessa área o ambiente permanece o mais preservado possível, representando o mais alto grau de preservação da UC. Tem importante papel como matriz de repovoamento de diversas espécies da fauna e flora marinha estuarina.	Aumentar o estoque pesqueiro através da exportação de biomassa; servir de parâmetro para monitoramentos com outras áreas que possuam ambientes semelhantes e usos diferenciados; preservar e garantir a evolução natural dos ambientes da UC; proteger a biodiversidade; recuperar e renovar os estoques pesqueiros; aumentar a produção pesqueira nas áreas adjacentes (exportação de biomassa); facilitar as atividades de pesquisa científica e monitoramento ambiental (Área Controle); realizar um intercambio/fluxo entre áreas, Conceito de interdependência dos ambientes da UC
ZONA DE TRANSIÇÃO - ZT	Área destinada a ser “tampão” da Zona de Preservação da Vida Marinha (ZPVM)	Minimizar os impactos negativos nas ZPVM e facilitar as ações de fiscalização das ZPVMs