ICMBIO - Parque Nacional da Serra da Bocaina

Gestão e manejo

Programa de Consolidação Territorial

Em parques nacionais, as terras devem ser de posse e domínio públicos e, portanto, as áreas particulares incluídas em seu interior devem ser desapropriadas (Lei 9.985/2000).

Abaixo estão disponíveis alguns documentos de interesse dos proprietários de terras e posseiros da região abrangida pelo PNSB, que inclui os municípios de Areias, São José do Barreiro, Cunha, Ubatuba, Angra dos Reis e Paraty. Os mesmos devem ser consultados antes da aquisição de propriedades ou posses nos referidos municípios.

Decreto n° 70.694/1972: define os limites do PNSB
Cartograma: localização e limites do PNSB e de sua zona de amortecimento
Limites do PARNA da Serra da Bocaina em formato KML (abre no Google Earth).
O cartograma e os limites do Parque Nacional da Serra da Bocaina em KML são apenas um material ilustrativo, que utilizou as melhores bases públicas existentes em 2017 para ser confeccionado, mas cuja a precisão deve ser avaliada caso a caso sob orientação do Decreto Federal Nº 70.694, DE 8 DE JUNHO DE 1972.

Recuperação de Áreas Degradadas

Um percentual significativo da área do PARNA da Serra da Bocaina foi utilizado, ao longo do tempo, para a formação de pastagens, plantações e edificações, entre outros usos. Essas intervenções alteraram as características da vegetação original e, em alguns casos, até mesmo do solo e de corpos d'água, com rios, lagoas e brejos. Diz-se, portanto, que essas áreas encontram-se degradadas em diferentes níveis.

A direção do PARNA da Serra da Bocaina, em conjunto com o poder judiciário, vem buscando reverter essa situação através do comprometimento dos responsáveis pela degradação em cessar as atividades impactantes e reparar os danos causados. A reparação dos danos pode ser realizada através da elaboração e execução de um plano de recuperação de área degradada.

Assim, com o objetivo de orientar o infrator nessa reparação, o ICMBio publicou a Instrução Normativa (IN) nº11/2014 que estabelece procedimentos para elaboração, análise, aprovação e acompanhamento da execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada (PRAD), para fins de cumprimento da legislação ambiental. Essa IN deve obrigatoriamente ser utilizada para todos os projetos de PRAD no interior do PARNA da Serra da Bocaina.

Programa de Pesquisa e Monitoramento

Propiciar a pesquisa científica orientada ao reconhecimento dos elementos naturais e culturais e suas áreas correlatas é um dos principais objetivos do Parque Nacional da Serra da Bocaina, definidos em seu plano de manejo (Ibama 2001).

Os primeiros registros oficiais de pesquisa no PNSB datam do final da década de 1980 e, desde então dezenas de projetos já foram realizados.

Atualmente está em fase de elaboração o projeto de implantação de transectos para coleta de dados vinculados ao Programa de Monitoramento da Biodiversidade, promovido pelo ICMBio, programa este ao qual o PNSB está aderindo na qualidade de unidade piloto do bioma mata atlântica.